“Vou dizer ao Governo para onde é que tem de ir. E acho que tenho legitimidade para isso se for eleito Presidente da República”, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas durante uma arruada em Sines, no distrito de Setúbal.
O candidato discorria sobre os poderes de um Presidente da República, depois de alegar que o chefe de Estado tem também um papel na resolução dos problemas na saúde, após ser confrontado por um popular que se queixava da falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para André Ventura, o Presidente pode dar indicações ao Governo na área da saúde e o executivo deve seguir determinadas políticas, criticando Marcelo Rebelo de Sousa por o considerar um “analista dos diplomas que eram aprovados”, sem ter iniciativa de dizer: “na saúde deve-se percorrer estes passos”.
No entanto, de acordo com a Constituição, o Presidente da República “representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas”, não tendo competências executivas, que são da responsabilidade do Governo.
Apesar de defender um chefe de Estado mais interventivo, o também presidente do CHEGA admitiu que é o Governo que executa as políticas públicas.
“Uma das coisas que vou dizer é que não podemos ter urgências e maternidades encerradas pelo país todo”, afirmou André Ventura.
O candidato presidencial separou a ideia dos “poderes formais” do Presidente da República plasmados na Constituição e a prática política e postura mais ou menos interventiva que este possa ter.
“Foi o próprio Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa] que se quis tornar numa jarra de enfeitar, porque tinha a reeleição garantida”, disse, acusando-o de dizer “umas banalidades” e “fazer inaugurações”, sem incomodar ninguém.
“Ora, eu quero um Presidente da República que tome decisões, que conduza o Governo”, afirmou, vincando, novamente, que, caso seja eleito, será um chefe de Estado que irá dar “indicações ao país de como ele deve ser conduzido”.
Entre as competências do Presidente da República está promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, submeter a referendo questões de relevante interesse nacional, declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais; dissolver a Assembleia da República, ou demitir o Governo (quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições democráticas).
