“As [casas nas] zonas afetadas por esta tempestade, direta e indiretamente, as entidades empresariais afetadas direta e indiretamente por esta tempestade, devem ter uma isenção prolongada de IMI”, defendeu.
André Ventura falava aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, após um encontro com o Governo sobre as linhas gerais do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR).
O líder do CHEGA defendeu que esta “é uma questão de justiça”, uma vez que os edifícios ficaram danificados pelo mau tempo, e que é preciso “avançar rapidamente nessa matéria”.
De acordo com André Ventura, o Governo “admitiu a possibilidade de estudar [esta medida] com critérios adicionais de delimitação”, que o partido ficou de apresentar “nos próximos dias”, para “identificar concretamente quem vão ser os beneficiários desta isenção fiscal”.
O líder do CHEGA assinalou que, como o IMI “é um imposto de natureza municipal e afeta diretamente as receitas das autarquias”, é preciso avaliar o impacto da medida.
“Nós defendemos uma isenção de IMI nas zonas afetadas, mas compreendemos o que o Governo diz, que isto pode criar um alargamento excessivo em termos de impacto na receita fiscal municipal, nas transferências nacionais e até criar algumas situações de injustiça relativa”, admitiu.
André Ventura manifestou a disponibilidade do CHEGA para aprovar no parlamento propostas “para que rapidamente as pessoas tenham soluções”.
O partido vai ainda propor no parlamento “um pacote de apoio excecional à agricultura”, considerando que está em causa “a sobrevivência” do setor primário, disse o líder, que insistiu numa isenção do pagamento de portagens nas zonas afetadas até ao final do ano.
Sobre um possível orçamento retificativo, Ventura afirmou que o Governo “entende que neste momento não é necessário” e indicou que ficou prevista “uma conversa nos próximos dias sobre essa matéria”.
Questionado sobre declarações recentes de Pedro Passos Coelho, que sugeriu que se o Governo não conseguir fazer passar reformas no parlamento deve “pedir mais força ao eleitorado”, Ventura disse querer separar “o espírito reformista do espírito eleitoralista”.
“Nós precisamos fazer reformas, nós temos que fazer reformas, o país não pode continuar parado, estamos estagnados economicamente há tempo demais, temos que fazer reformas fundamentais, mas não podemos estar sempre a ameaçar que se não houver isso, se isso não acontecer, vamos a votos. Até para isso não ser um instrumento de chantagem sobre os partidos”, afirmou.
Ventura disse concordar com o antigo primeiro-ministro e líder do PSD de que é “tempo de fazer reformas” e considerou que elas já foram feitas à esquerda por muitos anos.
“O país já teve muitos anos de reformas de esquerda, o país agora precisa de outro tipo de reformas, e é aí que temos condições únicas para o fazer, a nível da economia, a nível do Estado, se o Governo perder esta oportunidade, acho que perdemos todos a oportunidade”, disse.
