A medida faz parte de um projeto de lei que prevê várias alterações ao regime dos TVDE, serviço onde operam plataformas como Uber ou Bolt e que, segundo o partido, pretende reforçar a segurança, a fiscalização e as condições de funcionamento da atividade, segundo apurou o Folha Nacional.
Além da exigência linguística, a proposta prevê mudanças na formação dos motoristas, que passaria a incluir exame realizado em centros do IMT, e estabelece novas regras para os veículos, incluindo limites de idade.
Outro dos pontos centrais é o limite máximo de 15% nas comissões cobradas pelas plataformas digitais, uma medida que o CHEGA justifica com a necessidade de proteger os rendimentos dos motoristas. O projeto prevê ainda um acréscimo de 25% no valor das viagens realizadas durante a noite, fins de semana e feriados.
A iniciativa inclui também novas obrigações para as empresas, como a necessidade de terem presença física em Portugal e maior partilha de informação com as entidades reguladoras.
Segundo o partido, o objetivo é criar regras mais claras para o setor e garantir maior equilíbrio entre plataformas, motoristas e utilizadores. O projeto será agora discutido na Assembleia da República.
