De acordo com documentos agora tornados públicos, Portugal celebrou pelo menos 17 contratos entre 2020 e 2022 com empresas como AstraZeneca, BioNTech, Pfizer, Moderna, GlaxoSmithKline, Novavax e Sanofi. Em vários desses acordos é assumido, de forma explícita, que os efeitos a longo prazo e a eficácia das vacinas não eram totalmente conhecidos à data.
Num dos contratos com o consórcio BioNTech/Pfizer, pode ler-se que “os efeitos a longo prazo e a eficácia da vacina não são atualmente conhecidos”, sendo ainda admitida a possibilidade de efeitos adversos desconhecidos. Em caso de danos comprovados, a responsabilidade por eventuais indemnizações ficaria a cargo do Estado português.
Apesar destas reservas contratuais, o discurso público das autoridades foi marcado por garantias de segurança. A então ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou repetidamente que as vacinas eram seguras e eficazes, incentivando a adesão da população. A mesma linha foi seguida pela então diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, que reforçou a confiança nas vacinas, incluindo na sua administração a crianças.
Entretanto, em julho de 2021, o comité de segurança da Agência Europeia do Medicamento identificou uma possível associação entre vacinas de mRNA e casos raros de miocardite e pericardite, levando à atualização das bulas.
Dados do Infarmed indicam que, até ao final de 2022, foram registadas mais de 39 mil notificações de reações adversas em Portugal, num universo de cerca de 28 milhões de doses administradas. Destas, mais de 8.500 foram classificadas como graves, incluindo 142 mortes suspeitas. Ainda assim, as autoridades sublinham que estas notificações não estabelecem, por si só, uma relação causal com a vacinação.
O tema voltou ao debate político, com uma petição subscrita por profissionais de saúde a defender a criação de mecanismos de indemnização para eventuais vítimas, conforme previsto nos contratos assinados pelo Estado. O assunto deverá ser analisado na Assembleia da República, com pedidos de esclarecimento já anunciados à Direção-Geral da Saúde e ao Infarmed.
Especialistas alertam, contudo, que a avaliação de reações adversas exige investigação aprofundada no âmbito da farmacovigilância, sendo essencial distinguir entre coincidência temporal e causalidade direta.
