Os dados constam de uma nota de esclarecimento hoje divulgada pela IGAS sobre os resultados do inquérito à atividade cirúrgica feita em produção adicional – fora do horário normal de trabalho – na Unidade Local de Saúde de Santa Maria (ULSSM).
Na sequência do primeiro comunicado que tinha divulgado, a IGAS detalhou agora que apurou um total de 818.756 euros pagos indevidamente, com base nas autorizações de pagamento dos membros do conselho de administração ULSSM entre 2021 e 2025, a um total de 16 cirurgiões, incluindo o médico Miguel Alpalhão, seis enfermeiras circulantes/instrumentistas e seis assistentes operacionais.
A inspeção-geral salientou ainda que, apesar de apenas se poder pronunciar relativamente às situações analisadas no processo, isso “não desonera o conselho de administração” da ULS Santa Maria de “analisar e atuar em relação às demais cirurgias pagas como cirurgias de ambulatório”.
“Não é possível num processo desta natureza analisar todos os processos, nem tal é praticável em qualquer tipologia de processo”, reconheceu a inspeção-geral.
Na primeira nota informativa, a IGAS explicou que os 511 episódios cirúrgicos que a amostra selecionada na inspeção contemplava corresponderam a um pagamento de 901.851 euros, dos quais 818.756 euros foram pagos indevidamente.
Esta verba terá de ser devolvida pelos elementos das equipas que a receberam pelas cirurgias feitas fora do horário normal de trabalho, em produção adicional.
A IGAS assegurou que vai acompanhar a reposição dos valores apurados, cujo processo já está em curso, para garantir que a ULSSM “adota todos os procedimentos tendentes à reposição efetiva e integral dos valores pagos indevidamente”.
No total, são 28 profissionais identificados pela IGAS neste processo, entre eles o médico Miguel Alpalhão, o dermatologista que esteve na origem do caso e que recebeu 700 mil euros em três anos de cirurgias adicionais em Santa Maria.
Segundo a inspeção-geral, o médico dermatologista emitiu e aprovou 450 propostas cirúrgicas e emitiu, aprovou e codificou o mesmo ato cirúrgico em 356 episódios, uma prática que foi proibida pelo Conselho de Administração em agosto de 2024.
A IGAS concluiu que os atos clínicos analisados na amostra foram efetivamente realizados, mas os procedimentos “não podiam ter sido remunerados através do SIGIC, por não terem enquadramento”, mas sim através de outra forma de pagamento, como o trabalho suplementar.
O dermatologista visado já não está a trabalhar em Santa Maria, onde exerceu funções com contrato individual de trabalho.
Numa carta divulgada em novembro, o dermatologista disse ter cumprido as suas funções e obrigações “de acordo com as ordens superiores e procedimentos vigentes” no hospital, criticando a administração do Santa Maria.
“Exijam-se responsabilidades a quem fez as regras e ordenou os procedimentos e não a quem os cumpriu, como contratualmente obrigado”, escreveu Miguel Alpalhão, para quem foi feita “tábua rasa” dos argumentos da sua defesa.
