No projeto de lei apresentado, o partido liderado por André Ventura parte de uma ideia clara: o atual sistema não está a conseguir travar este tipo de criminalidade nem proteger eficazmente as vítimas. Apesar das sucessivas alterações à lei ao longo dos anos, os números continuam a preocupar e mostram uma tendência de aumento, sobretudo em crimes contra menores.
A proposta prevê que, em casos de reincidência ou de especial gravidade, os condenados possam ser sujeitos a um tratamento hormonal destinado a reduzir a libido e controlar os impulsos sexuais. Trata-se da chamada castração química, já aplicada noutros países, e que, segundo o CHEGA, pode funcionar como um instrumento adicional para prevenir novos crimes.
O partido líder da oposição em Portugal sublinha que não se trata de uma medida permanente nem irreversível, mas sim de um tratamento médico controlado, com duração limitada e aplicado em contexto clínico. A sua utilização dependeria sempre de decisão judicial e, em alguns casos, do consentimento do condenado.
Para além desta medida, o projeto a que o Folha Nacional teve acesso inclui também o agravamento das penas de prisão e o reforço das sanções acessórias, como a proibição de exercer profissões ou atividades que envolvam contacto com menores. Em alguns casos, essas proibições poderão estender-se por décadas.
Outro dos pontos centrais é o reforço das restrições ao exercício de responsabilidades parentais e funções de confiança, especialmente quando estejam em causa crimes contra crianças.
O CHEGA justifica estas medidas com o impacto profundo que este tipo de crimes tem não só nas vítimas, mas também nas suas famílias e na sociedade. Defende que a proteção da liberdade sexual deve estar acima de quaisquer outras considerações e que o sistema jurídico tem de dar uma resposta mais firme.
O projeto surge também num contexto em que relatórios recentes indicam um aumento de denúncias e investigações relacionadas com crimes sexuais, incluindo abuso de menores e pornografia infantil.
A proposta vai agora ser discutida no Parlamento.
