Segundo o partido que ocupa hoje a liderança da oposição em Portugal, muitos polícias sentem hoje receio de agir em cenários de ameaça grave por medo de virem mais tarde a ser acusados de uso excessivo da força ou abuso policial.

A proposta a que o Folha Nacional teve acesso surge numa altura em que o debate sobre segurança e autoridade policial voltou a ganhar força.

O CHEGA defende que os agentes devem ter proteção legal reforçada quando estejam perante situações em que exista uma perceção razoável de ameaça iminente de morte ou lesão grave para si próprios ou para terceiros.

O projeto prevê que o uso da arma de fogo seja presumido lícito sempre que o agente atue nessas circunstâncias, cabendo depois prova em contrário.

Ao mesmo tempo, o partido introduz uma condição: sempre que o agente tenha bodycam disponível e necessite de usar a arma, será obrigado a ligar o dispositivo. Caso não o faça, perde automaticamente essa presunção legal de licitude.

Na exposição de motivos, o CHEGA argumenta que as bodycams podem funcionar como mecanismo de proteção tanto para os agentes como para os cidadãos, permitindo esclarecer posteriormente o que aconteceu em cada intervenção policial.

O partido sublinha ainda que a proposta não altera as regras relativas a outros meios de defesa ou contenção, focando-se apenas no uso de armas de fogo.

Segundo o CHEGA, a medida pretende dar mais segurança jurídica aos profissionais das forças de segurança e evitar que os agentes hesitem perante situações de elevado risco.

A iniciativa aplica-se a todas as forças de segurança cujos estatutos permitam o uso e porte de armas de fogo atribuídas pelo Estado.