“Foram esta quinta-feira constituídas arguidas três pessoas singulares e uma pessoa coletiva. A investigação prossegue tendo em vista a cabal determinação dos factos e das eventuais responsabilidades criminais”, adiantou o Ministério Público (MP) na sua página oficial.
Em causa no inquérito, sob responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e em segredo de justiça, estão suspeitas de crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, tráfico de Influência, corrupção ativa e passiva, abuso de poder e associação criminosa, segundo o MP.
O principal visado nas buscas de hoje foi Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, e que teve hoje buscas na sua residência no Restelo, em Lisboa.
Em reação, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reiterou hoje à Lusa que não tem qualquer envolvimento ou relação com a investigação que envolve o seu cunhado, tendo o seu gabinete sublinhado que “o ministro não teve também intervenção em procedimentos de contratação pública de helicópteros”.
“O ministro da Presidência não tem qualquer envolvimento ou relação com a investigação criminal tornada pública e que envolve um seu familiar”, refere a nota enviada à Lusa pelo gabinete do ministro, que considerou ainda “inadmissível envolver ou culpabilizar alguém por relações familiares”.
“São, por isso, caluniosas as associações de imagem ou nome do ministro em notícias de uma investigação relativamente ao qual ele não tem qualquer envolvimento”, referiu ainda.
Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) detalhou que foram feitas 11 buscas no distrito de Lisboa, em habitações, sedes de sociedades comerciais e escritórios de advogados.
O inquérito investiga suspeitas da “prática de ilegalidades relacionadas com a contratação de meios aéreos para combate a incêndios rurais”, referiu o comunicado.
Segundo a PJ, existem suspeitas de que “os responsáveis das empresas concorrentes, após terem acesso a informações privilegiadas”, combinavam previamente entre si as propostas a apresentar nos procedimentos lançados, lesando os interesses financeiros do Estado.
A operação de hoje, que tem o nome “Torre de Controlo II”, contou com 63 elementos da Polícia Judiciária, quatro juízes de instrução criminal, seis magistrados do Ministério Público, quatro elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e quatro representantes da Ordem dos Advogados.
Estas buscas estão relacionadas com as já feitas em maio do ano passado, no âmbito da operação “Torre de Controlo” e que resultaram na constituição de 12 arguidos – sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas – por suspeitas de corrupção, ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios rurais.
Na altura, segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), as buscas envolveram a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), as instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.
De acordo com a nota publicada então pela Polícia Judiciária, as sociedades comerciais sediadas em Portugal investigadas, que faziam parte de uma “complexa rede” estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
