De acordo com uma nota enviada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), as autoridades francesas, “através dos mecanismos de cooperação judiciária, comunicaram ter tomada a decisão provisória de colocação destas crianças aos cuidados dos serviços de apoio social de Colmar enquanto procedem à avaliação de familiares ou terceiros com vista a aferir as condições destas para acolher as crianças” de 4 e 5 anos.
Com este pedido, o “Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém decidiu o regresso das crianças ao seu Estado de residência habitual”, França, para que sejam determinadas as respetivas medidas de proteção.
Segundo a nota enviada hoje, o pedido foi feito ao abrigo do regulamento europeu que estabelece que a aplicação de medidas de proteção e de responsabilidade parental cabe às autoridades judiciárias da residência habitual das crianças – ou seja, França.
O regresso a Colmar, acrescentou o tribunal, será feito em articulação entre as autoridades francesas e portuguesas, esgotando-se assim, com a saída das crianças de Portugal, a intervenção portuguesa.
Por outro lado, relativamente aos dois suspeitos de abandonarem as crianças em Alcácer do Sal – a mãe dos menores e o seu companheiro – estão, neste momento, detidos e estão indiciados pelos crimes de ofensa à integridade física comprometidos e de exposição e abandono.
Uma mulher de 41 anos está detida na cadeia de Tires e o seu companheiro, de 55 anos, está detido na prisão anexa à Polícia Judiciária, em Lisboa.
Na terça-feira, dia 19, por volta das 19h00, as duas crianças foram encontradas por um popular quando se encontravam sozinhas, a vaguear junto à Estrada Nacional 253 (EN253), na zona do Monte Novo do Sul, entre Comporta e Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.
Os dois irmãos transportaram uma mochila com uma muda de roupa, fruta e uma garrafa de água e, de acordo com o que foi noticiado pelos meios de comunicação social, foram relatados que a mãe os vendeu e lhes ensinaram disse que iam fazer um jogo, altura em que os terão abandonado, partindo de carro com o outro homem.
O juiz presidente do Tribunal Judicial de Setúbal, António José Fialho, esclareceu, na sexta-feira, dia 22, que os dois menores residiam com a mãe em França, estando os pais separados. O pai, aliás, dispõe “de um direito de visita limitado e supervisionado”.
