No debate instrutório que começou hoje no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, a procuradora Andrea Marques dedicou a manhã a nove dos 59 arguidos – sendo expectável que as suas exposições se prolonguem por mais sessões, uma vez que faltam dezenas de arguidos -, pedindo ao tribunal que os nove acusados sigam para julgamento.
Entre eles está o ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, acusado de crimes de corrupção passiva e prevaricação, com a procuradora a acrescentar que “não há qualquer violação do princípio da presunção de inocência”.
O Ministério Público pediu também a ida a julgamento do antigo presidente da Junta de Freguesia de Santo António e recém-nomeado para diretor de planeamento e produção de eventos da EGEAC, e do irmão de Sérgio Azevedo (ex-deputado social-democrata e também arguido neste processo), Francisco Azevedo, e de Ângelo Pereira, ex-vereador do PSD na Câmara Municipal de Lisboa.
Em causa estão alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, e entre os arguidos.
O debate instrutório que começou hoje é a última fase da instrução e tem como objetivo ouvir os argumentos do Ministério Público e das defesas dos arguidos para que o juiz de instrução possa avaliar se existem, ou não, indícios suficientes para que o processo siga para julgamento.
A acusação do Ministério Público foi deduzida em 2025 contra 60 arguidos, contando-se neste momento 59 acusados, uma vez que Fernando Braamcamp, antigo presidente da Junta de Freguesia do Areeiro e acusado de 39 crimes de corrupção passiva, morreu em abril deste ano.
O Ministério Público chegou a investigar Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mas este não foi acusado, uma vez não ter sido possível deduzir que Fernando Medina tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.
Na acusação, o Ministério Público pediu ainda que 29 dos arguidos devolvam mais de 580 mil euros ao Estado: por exemplo, a Sérgio Azevedo, antigo deputado e líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017, são reclamados mais de 123 mil euros.
