“Se querem que qualquer pessoa que chegue a Portugal possa receber subsídios da Segurança Social sem contribuir, não contarão connosco, porque este é um princípio erradíssimo”, afirmou.
André Ventura falava aos jornalistas à margem de uma visita à Estação do Oriente, em Lisboa.
“Nesse caso, o CHEGA não estará ao lado desta proposta e vetará esta proposta. É preciso deixar isto muito claro, este é um erro daqueles que pagamos um preço caro nos próximos anos. Se o país quer continuar a receber pessoas de fora, de qualquer maneira, dando-lhes subsídios sem nunca terem contribuído com nada, e isto é um princípio errado, isso é que vai levar à falência da Segurança Social”, defendeu.
O líder do CHEGA disse também que, “se o Governo quer manter um ano de residência legal para se poder ter subsídios, a proposta não vai passar”.
Ventura disse que ser “absolutamente incontornável” para o partido que “quem vem para Portugal não deve receber subsídios antes de descontar” para a Segurança Social.
“Este princípio para nós é mesmo importante e isto tem de estar vertido na proposta de PSU”, reivindicou.
André Ventura referiu que outra das exigências do CHEGA “prende-se com o trabalho comunitário”.
“É sabido que o CHEGA foi o precursor, quem provavelmente mais defendeu em Portugal, e defende, que quem recebe esse tipo de subsídios deve contribuir para a comunidade de alguma maneira. Agora, queremos corrigir, e pensamos que isso vai ser corrigido, que pessoas que tenham cancro ou outros tipos de doenças não tenham de trabalhar quando outras minorias não têm de trabalhar, isto então é que é mesmo o maior absurdo”, defendeu.
A proposta de alteração do CHEGA, divulgada esta manhã, prevê um “período mínimo de residência legal em território nacional de cinco anos, com carreira contributiva registada durante esse período, para nacionais de Estados que não integrem a União Europeia ou o Espaço Económico Europeu, nem tenham celebrado acordo de livre circulação com a União Europeia”.
O partido quer também que os cidadãos só possam aceder à PSU no máximo durante dois anos e após um “novo intervalo de um ano sem qualquer apoio”, e dependa da “inscrição em centro de emprego, da disponibilidade para o trabalho e emprego conveniente ou o exercício de atividades de solidariedade social”.
O CHEGA propõe igualmente estabelecer que quem recebe PSU deixe de ter acesso a uma habitação social “sempre que se verifique mau uso do imóvel atribuído, o uso para fim distinto daquele a que se destina, a sublocação ou o não pagamento atempado das rendas devidas, devendo ainda ser limitados este tipo de apoios quando os beneficiários tenham praticado crimes graves contra a comunidade”.
Aos jornalistas, Ventura disse estar convencido que este aspeto “será corrigido” e “há margem de aproximação”.
O CHEGA quer ainda, entre outras propostas, que a atribuição da PSU seja imediatamente suspensa quando exista “forte suspeita de aquisição fraudulenta da prestação ou alteração das circunstâncias que não foi devidamente comunicada”, uma “majoração para pensionistas com baixos rendimentos”, bem como “um regime específico de prestação social única, de caráter temporário, para apoio a portugueses residentes nos estrangeiros que pretendam voltar a residir em Portugal”.
André Ventura salientou que o “CHEGA tem causas, tem valores e bate-se por elas”, e não aceita “nem vitimizações, nem pressões, nem chantagem”, nem muda “as negociações ao sabor do ambiente político”.
O presidente do CHEGA acusou o Governo “vitimização permanente” de querer “fazer as coisas unilateralmente e de forma arrogante, e depois, quando elas não passam, queixar-se dos outros”.
