“A situação das Relações continua a exigir particular atenção, atendendo ao número significativo de juízes desembargadores que poderão requerer jubilação até 2030, às situações de redução de serviço por motivos de saúde, à complexidade crescente de determinados processos e à necessidade de assegurar substituições em comissões de serviço”, lê-se no relatório anual.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) refere também que em 2025 abriu pela primeira vez um concurso bienal de colocação de desembargadores nos Tribunais da Relação, que permitiu colocar em setembro passado 38 novos juízes e deixar definida a promoção de mais 32 em 2026.

O relatório alerta ainda para a falta de assessorias especializadas na segunda instância, “uma matéria com impacto direto no funcionamento destes tribunais”.

“Atualmente, os juízes desembargadores não dispõem de apoio técnico à decisão ou de apoio administrativo, o que constitui um constrangimento relevante à sua atividade. Encontram-se em curso iniciativas de natureza legislativa, prevendo-se, contudo, que a sua concretização ainda não seja imediata”, refere o documento.

Também na primeira instância se registam dificuldades de resposta por escassez de recursos humanos e aumento da complexidade dos processos, tendo sido tomadas medidas de acumulação de serviço em 182 casos, para responder a ausências de juízes por não-preenchimento de lugares, doença ou licença, por exemplo.

“A possibilidade de acumulação de funções em comarca diferente da colocação dos juízes revelou-se igualmente um instrumento relevante, permitindo maior flexibilidade na gestão, a correção de desequilíbrios na distribuição de processos e a mitigação de assimetrias existentes no mapa judiciário em vigor”, afirmou o CSM.

Segundo o Conselho, de forma geral, “a gestão dos tribunais em 2025 foi fortemente condicionada pela escassez de recursos humanos, quer ao nível dos juízes, quer dos oficiais de justiça”, e apesar das medidas de mitigação adotadas para garantir o funcionamento dos tribunais, persistem “desafios estruturais relevantes, nomeadamente o risco de aumento das pendências, a pressão sobre as condições de trabalho e a necessidade de reforço dos quadros de pessoal”.

“Face à escassez de oficiais de justiça, que se agravou com o último movimento, o CSM continuou a sinalizar junto do Ministério da Justiça a necessidade de reforço destes recursos, atendendo ao impacto direto no funcionamento dos tribunais”, acrescenta o relatório.

Os indicadores de desempenho dos tribunais revelam “uma evolução globalmente desfavorável”, com o agravamento de pendências.

“Na jurisdição cível, a taxa de resolução situou-se em 89,02% (98,18% em 2024); na jurisdição penal, em 94,47% (98,11% em 2024); na jurisdição laboral, em 93,69% (94,71% em 2024); e na jurisdição tutelar, em 97,37%, mantendo-se estável em relação ao ano anterior (97,32%)”, detalha o documento.