A iniciativa surge depois de os Estados Unidos terem classificado oficialmente o PCC como organização terrorista estrangeira, defendendo o partido que Portugal deve acompanhar esse reconhecimento e liderar uma resposta europeia contra aquela que considera ser uma das maiores organizações criminosas do mundo.
Na exposição de motivos, o CHEGA descreve o PCC como a maior organização criminosa da América Latina, com presença consolidada no Brasil e uma crescente expansão internacional, incluindo na Europa. O partido refere que a organização está envolvida em atividades como tráfico internacional de droga, branqueamento de capitais, extorsão, homicídios e corrupção.
Segundo o projeto, Portugal não está imune à atuação do grupo. O CHEGA recorda investigações da Polícia Judiciária e notícias sobre alegadas ligações do PCC ao país, incluindo operações em portos, estabelecimentos prisionais e outros setores considerados estratégicos.
O partido liderado por André Ventura sustenta ainda que o reconhecimento do PCC como organização terrorista permitiria às autoridades europeias dispor de instrumentos legais mais robustos para congelar bens, cortar fontes de financiamento e reforçar a cooperação policial e judiciária no combate à organização.
Na iniciativa, o CHEGA sublinha que os Estados Unidos oficializaram, em junho deste ano, a designação do PCC como organização terrorista estrangeira, passando o grupo a estar sujeito a um conjunto alargado de sanções e restrições financeiras.
Para o partido líder da oposição, a União Europeia deve seguir o mesmo caminho, considerando que a dimensão internacional da organização e a sua capacidade de infiltração em vários países justificam uma resposta coordenada ao nível europeu.
Além de defender a inclusão do PCC na lista europeia de organizações terroristas, o projeto recomenda ao Governo que reforce a cooperação com autoridades internacionais para desmantelar as redes da organização em Portugal, intensificando a fiscalização da sua atividade em portos, prisões e setores económicos vulneráveis.
Segundo o CHEGA, o objetivo passa por impedir que Portugal se transforme numa plataforma de apoio às atividades do PCC na Europa e reforçar os mecanismos de combate ao crime organizado transnacional.
