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CHEGA quer saber quantas rendas em atraso e ocupações ilegais existem na habitação social em Vila Franca de Xira

O partido solicitou à Câmara Municipal esclarecimentos sobre quantos processos judiciais estão abrangidos pelo contrato de aquisição de serviços de patrocínio forense na área da habitação pública, procurando apurar se esses processos dizem respeito a rendas em atraso, ocupações ilegais, despejos ou outros litígios relacionados com as casas municipais.

© D.R.

Segundo o partido, estas informações ficaram por responder na reunião de Câmara de 13 de abril de 2026. O objetivo é conhecer a realidade da habitação municipal e perceber quantos casos justificam a contratação de serviços jurídicos externos.

Para a vereadora do CHEGA na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Bárbara Fernandes, o objetivo do pedido é garantir maior transparência na gestão da habitação municipal e conhecer a dimensão dos processos judiciais existentes, nomeadamente para perceber se estão relacionados com rendas em atraso, ocupações ilegais, despejos ou outros litígios envolvendo habitação social.

O partido pede que as respostas sejam prestadas com brevidade para poder avaliar os assuntos em discussão no executivo municipal.

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