“Entre a perda de talento, a baixa produtividade e o excesso de burocracia, Portugal continua a adiar as decisões que podem determinar o seu futuro”.
No dia 24 de Julho de 2026 no Porto Innovation Hub, numa iniciativa promovida pelo partido CHEGA, participei um debate sobre os desafios económicos para Portugal.
Na minha intervenção salientei algumas preocupações e medidas para tornar o País mais competitivo, que aqui passo a desenvolver.
Comecei por apontar as várias fragilidades da nossa economia: Um tecido económico frágil, constituído na sua maioria por microempresas; uma economia fortemente orientada para serviços; sectores vitais muito débeis como por exemplo a Indústria, Agricultura e pescas; e a juntar a tudo isto, a receita perfeita para o insucesso – uma elevada carga fiscal, uma justiça lenta, burocracia pesada e perda de mão de obra qualificada.
A baixa produtividade e a reduzida dimensão das empresas portuguesas ilustram uma das principais fragilidades estruturais da nossa economia.
Em 2024, Portugal tinha cerca de 1,59 milhões de empresas, das quais aproximadamente 1,53 milhões eram microempresas — mais de 96% do total.
As grandes empresas representavam apenas cerca de 0,1% das empresas.
As microempresas empregavam em 2024 aproximadamente cerca de 2,16 milhões de pessoas, ou 42,8% do emprego empresarial. Em média, cada microempresa tinha apenas 1,4 pessoas ao serviço. As microempresas representavam apenas 19% do volume de negócios, apesar de constituírem mais de 96% das empresas.
A dimensão média das empresas portuguesas caiu de 6,3 trabalhadores em 1990 para 3,2 em 2024, isto significa que não estamos apenas a ter dificuldade em criar grandes empresas; a estrutura empresarial portuguesa tornou-se, em média, ainda mais pequena.
A taxa de sobrevivência das empresas nascidas dois anos antes foi 52,5% em 2024: aproximadamente pouco mais de metade das empresas que nascem chegam aos dois anos. Este último dado dá que pensar. Se o crescimento das empresas, em dimensão, é fundamental para tornar a nossa economia forte, o que dizer quando a sobrevivência é por si só o maior desafio?
Portugal precisa de trocar uma cultura de sobrevivência empresarial por uma cultura de crescimento.
Produtividade: o verdadeiro caminho para salários melhores. A OCDE estima que a produtividade do trabalho em Portugal permanece 17% abaixo da média da OCDE. A organização identifica a fraca produtividade, o baixo investimento e a reduzida capacidade de crescimento de muitas empresas como obstáculos à convergência dos níveis de vida. É urgente libertar as empresas das amarras dos impostos e da burocracia, e criar as condições para que estas possam prosperar.
Não podemos querer competir eternamente através de salários baixos. Precisamos de competir através da produtividade e o caminho é a criação de valor. A criação de valor faz-se através da inovação e da excelência, da capacidade de investimento e do recurso a mão de obra qualificada e talentosa. Ou seja, precisamos libertar ou cativar capital para as empresas investirem, precisamos apostar na inovação e na excelência dos produtos e serviços, e para tal apostar na qualidade e formação dos colaboradores.
As recentes políticas de imigração parecem indicar o contrário, indicando uma aposta na mão de obra não qualificada e barata, o que está a pressionar várias áreas da economia como a habitação, segurança e a saúde, mas também fortemente a média salarial, o que se traduzirá na perda de poder de compra, perda de valor dos serviços e produtos, perda de valor na economia e consequentemente resultará na fuga de talentos e dificultará atrair talento estrangeiro.
Os critérios para um talento ou pessoa qualificada, escolher um país para trabalhar, serão sempre a Segurança, a Habitação acessível e o Salário, entre outros. Com as políticas recentes parece que estamos apostados no contrário.
Existem países que têm políticas especificamente orientadas para atrair pessoas altamente qualificadas e talentosas, como o caso dos EUA com o H-1B. Em Portugal o “Tech Visa” é pouco ambicioso, pelo que faria sentido melhorar e alargá-lo especificamente às tecnologias do momento e às indústrias do futuro, como IA, Indústria de Defesa, cibersegurança, robótica, tecnologias marítimas, etc.
A Carga Fiscal é em enorme entrave ao crescimento.
O custo fiscal e administrativo global de trabalhar, investir e crescer, em Portugal está acima da média europeia, isto porque este peso está repartido em várias rubricas com é o caso:
IRC;
derrama municipal;
derrama para lucros mais elevados;
tributação autónoma;
contribuições patronais;
impostos sobre imóveis;
taxas;
custos de cumprimento fiscal;
custos administrativos associados à regulamentação.
Portugal tem uma carga fiscal significativa para o seu nível de rendimento e, sobretudo, transforma uma parte excessivamente grande dessa carga num custo sobre o trabalho, o investimento e a atividade empresarial.
A OCDE confirma para 2024 uma carga sobre o trabalho de 39,4% em Portugal, acima da média da OCDE.
É bastante consensual que a carga fiscal é um dos maiores problemas ao sucesso e crescimento das empresas, com todos os impactos que daí resultam, como a criação de emprego e melhores salários. Contudo, legislatura após legislatura pouco ou nada é feito, porque não há coragem para reduzir a despesa do Estado e por fim ao despesismo.
A Justiça também é política económica. Como salientou recentemente James A. Robinson, Nobel da Economia, Portugal não pode aceitar uma Justiça que funciona a uma velocidade incompatível com a economia. A ideia de aproximar a Justiça do ritmo de decisão do sector privado deveria ser assumida como uma prioridade económica nacional.
Uma justiça lenta e complexa, aliada à imprevisibilidade legislativa são a receita para afastar investidores e destruir as empresas.
Uma justiça lenta significa: Capital bloqueado. Empresas que não conseguem recuperar créditos. Investimentos adiados. Contratos que deixam de ser celebrados. Investidores que incorporam risco adicional.
Portugal precisa de uma Justiça previsível, rápida e eficaz. E precisa do mesmo princípio na Administração Pública. É urgente uma reforma da Justiça, apostada na simplificação e nos prazos.
A burocracia tornou-se um imposto invisível. Talvez nenhum outro problema demonstre tão claramente a necessidade de mudar a relação entre Estado e economia.
Portugal criou uma enorme quantidade de regras, procedimentos, licenças, declarações e obrigações. A complexidade das regras e as várias entidades envolvidas tornam os processos autênticos calvários, e resultam geralmente em listas intermináveis de taxas e custos, cujo propósito é sustentar esta máquina burocrática e seu vasto aparelho administrativo. É uma urgência nacional, a simplificação administrativa.
Por exemplo, um processo de licenciamento de um projeto imobiliário pode demorar em média 4 a 5 anos em Portugal passando por várias entidades e pareceres, enquanto na Alemanha o mesmo pode levar 4 meses. Ora isto é incompatível com a lógica de investimento.
Uma empresa que espera meses ou anos por uma licença está a pagar um imposto invisível, em custos operacionais e o seu nível de risco é muito mais elevado, se atendermos que nesse intervalo de tempo pode haver alterações legislativas, burocráticas ou processuais. Conheço inúmeros exemplos desta realidade que representa o maior receio dos investidores internacionais.
Portugal precisa de investimento estrangeiro. Portugal não pode financiar sozinho a transformação da sua economia, porque não tem esse capital. Precisamos de capital estrangeiro. Precisamos de investimento que traga tecnologia, conhecimento, gestão, propriedade intelectual, exportações e ligação a mercados internacionais.
O investidor internacional compara países. Compara fiscalidade. Compara talento. Compara custos. Compara infraestruturas. Compara estabilidade legislativa. Compara segurança. Compara burocracia.
Portugal tem de criar as condições certas para que o Investidor Estrangeiro se sinta atraído em investir no País.
Precisamos de atrair e reter talento — e de recuperar o nosso. Portugal investe durante décadas na formação dos seus jovens e depois uma parte significativa acaba por construir a sua vida profissional noutros países.
Em 2024, a estimativa das Nações Unidas apontava para 1.799.179 portugueses emigrados. Não devemos olhar para isto apenas como uma questão demográfica. É também uma questão económica.
A OCDE estima que Portugal gastava cerca de US$11.655 por estudante/ano entre o ensino primário e o terciário em 2022.
Se utilizarmos, apenas e meramente como exercício ilustrativo, uma ordem de grandeza de €80.000 a €100.000 de investimento acumulado na formação por pessoa, os cerca de 1,8 milhões de portugueses emigrados poderiam representar uma ordem de grandeza de €144 a €180 mil milhões de capital humano formado.
Portugal investiu na formação de pessoas cujo trabalho, conhecimento, impostos, empresas e inovação são muitas vezes aproveitados por outras economias.
O verdadeiro custo da emigração não é apenas a saída de população. É a perda do retorno económico potencial do capital humano.
Por isso, precisamos simultaneamente de duas políticas: Atrair talento internacional e criar condições para que o talento português fique ou regresse. A diáspora pode ser uma vantagem competitiva. O objetivo não deve ser simplesmente trazer emigrantes de volta. Devemos transformar a diáspora numa rede económica global de Portugal. Quem regressa traz experiência, capital e contactos. Quem permanece no estrangeiro pode trazer investimento, clientes, tecnologia e oportunidades. E quem regressa depois de trabalhar numa economia mais desenvolvida traz frequentemente aquilo que mais precisamos: Experiência internacional.
Portugal deveria ter uma verdadeira política nacional de regresso da diáspora.
Fiscalidade competitiva. Reconhecimento de qualificações. Facilitação do investimento. Apoio ao empreendedorismo. Ligação entre empresas portuguesas e comunidades portuguesas no estrangeiro. Mas, acima de tudo, precisamos de construir um país para onde valha a pena regressar.
IA: uma oportunidade para aumentar produtividade. A Inteligência Artificial pode representar uma mudança estrutural na economia portuguesa. Pode permitir que pequenas empresas tenham acesso a capacidades que anteriormente estavam reservadas às grandes organizações.
Pode automatizar processos administrativos. Pode melhorar serviços públicos. Pode aumentar produtividade. Pode reduzir custos. Pode permitir que empresas portuguesas compitam com organizações muito maiores.
Portugal não pode esperar para ver o que os outros países fazem. Tem de estar entre os primeiros a adotar IA nas empresas e no Estado. A transformação digital é particularmente importante para Portugal porque pode ajudar a compensar, através de tecnologia e capital, parte da desvantagem resultante da nossa pequena dimensão, mas também na simplificação administrativa.
Defesa: uma despesa que pode tornar-se política industrial. A nova realidade geopolítica europeia coloca outro desafio. A Europa terá de investir mais em defesa, mas devemos olhar para este investimento não apenas como despesa. A Defesa pode ser também política industrial e tecnológica.
Cibersegurança. Drones. Satélites. Inteligência Artificial. Robótica. Sistemas autónomos. Tecnologia marítima. Sensores. Comunicações seguras.
Portugal tem universidades, empresas tecnológicas, competências aeronáuticas, indústria naval e uma posição estratégica no Atlântico. Devemos procurar integrar empresas portuguesas nas cadeias de valor europeias da defesa.
Devemos perguntar quanto conhecimento, tecnologia, emprego qualificado e exportações podemos criar com esse investimento?
O projeto para Portugal.
Precisamos de um projeto político e económico que coloque no centro cinco objetivos:
Produtividade, Investimento, Talento, Inovação e Liberdade económica.
Um Estado mais pequeno, mas mais competente. Uma Justiça rápida. Uma Administração Pública digital. Uma fiscalidade competitiva. Menos burocracia. Empresas maiores e mais produtivas. Mais investimento estrangeiro. Mais talento internacional. Mais portugueses a regressar. Mais tecnologia. Mais indústria de futuro. E uma política de defesa que também seja política industrial.
O Estado deve também reduzir significativamente o seu papel enquanto agente económico e concentrar-se nas suas funções essenciais: Defender a Nação, regular, fiscalizar, garantir a concorrência e assegurar os serviços públicos fundamentais.
Neste sentido há várias áreas onde o estado pode e deve atuar urgentemente para otimizar a sua performance e equilibrar a sua despesa, e que poderei aprofundar noutro artigo, como:
Compras públicas,
Saúde,
Administração Pública,
Transferências e subsídios,
Empresas públicas,
Fundações,
Municípios e estruturas administrativas.
Um país com menos Estado na economia, menos despesismo, mais liberdade para quem cria riqueza, empresas maiores, salários melhores, Justiça mais rápida, burocracia muito menor, tecnologia de ponta, investimento estrangeiro e uma diáspora que deixe de ser apenas uma consequência da emigração para se tornar numa das maiores vantagens competitivas de Portugal. Ou seja:
Menos impostos + menos burocracia + Justiça célere → empresas maiores → mais investimento + tecnologia → maior produtividade → melhores salários → retenção e regresso de talento → mais investimento → mais crescimento
Por fim devemos tomar consciência que Portugal em 2024, 15,4% da população encontrava-se em risco de pobreza. Sem determinadas transferências sociais, esse valor teria sido 20,8%. Mas uma sociedade sustentável não pode limitar-se a distribuir recursos para combater as consequências da pobreza. Não estamos seguramente no caminho certo, e como tal há que mudar o rumo.
O Estado Social deve impedir que alguém caia na miséria. A economia deve criar condições para que cada vez menos pessoas precisem dessa rede e se habituem a viver dela.
A melhor política social é aquela que consegue transformar dependência em autonomia, desemprego em emprego, emprego em carreira e carreira em prosperidade.
É urgente reformar Portugal, para que possamos nos tornar competitivos e prósperos. É mesmo preciso salvar Portugal.