“Deliberou a Assembleia Geral de trabalhadores, pedir ao presidente do INEM que se demita”, decidiram os trabalhadores.

A decisão de pedir a demissão de Luís Mendes Cabral consta da resolução ontem aprovada na AG de trabalhadores do INEM, da qual constam 10 deliberações e muitas críticas à atuação e declarações do presidente do organismo público de emergência médica, nomeadamente as críticas feitas à comissão de trabalhadores, em entrevista hoje à Antena 1, questionando a sua representatividade, e pedindo “críticas construtivas”.

Na resolução, os trabalhadores afirmam que quando alertaram para “falhas, riscos ou consequências das decisões tomadas” não o fizeram por “interesse corporativo, partidário ou pessoal”, mas por conhecerem o instituto e saberem que “decisões tomadas no papel têm consequências concretas no terreno”.

“Por isso, os trabalhadores rejeitam igualmente a ideia de que apenas são aceitáveis as chamadas “críticas construtivas”, quando esta expressão é utilizada para separar as críticas que agradam à direção das que a incomodam. Uma crítica fundamentada não deixa de ser construtiva porque é dura. Alertar para um erro antes de ele produzir consequências é ser responsável. Discordar de uma decisão não é atacar o INEM”, defendem os trabalhadores.

Comissão de Trabalhadores (CT) e sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar têm criticado publicamente o modelo de reorganização do INEM em curso, nomeadamente uma perda de 100 ambulâncias pelo instituto, o que o Luís Mendes Cabral já negou, recusando qualquer desmantelamento do serviço de emergência médica.

A resolução hoje aprovada insiste no tema, com os trabalhadores a recusarem “ficar calados perante alterações profundas no dispositivo de emergência médica, incluindo a transferência da gestão de Ambulâncias de Emergência Médica para as ULS e a transformação das atuais SIV em viaturas ligeiras sem capacidade de transporte”.

“Não podemos aceitar que se diga simplesmente que não existe redução da resposta porque o número formal de meios se mantém, quando se altera a sua natureza, capacidade, localização, gestão, missão ou disponibilidade operacional”, afirmam os trabalhadores.

A AG rejeitou ainda qualquer falta de representatividade da CT, afirmando que “não é atribuída pelo Presidente do INEM, pelo Conselho Diretivo nem pelo Governo” e que “também não pode ser retirada por nenhum deles”, considerando “particularmente inadequado” que um órgão nomeado politicamente questione a legitimidade de outro que resulta de eleições.

Consideraram ainda os trabalhadores que o Conselho Diretivo do INEM não pode ser o único elemento responsabilizado pelas alterações em curso, lembrando que resultam de decisões políticas do Governo, nomeadamente do Ministério da Saúde e afirmando que “quem decide politicamente é politicamente responsável”.

Neste cenário, os trabalhadores aprovaram “repudiar as declarações ou atitudes que procurem diminuir, questionar ou descredibilizar a legitimidade da CT do INEM ou das posições democraticamente assumidas pelos trabalhadores”, reafirmar “plena confiança” nas suas estruturas representativas e “rejeitar qualquer tentativa de confundir discordância com falta de colaboração, crítica com deslealdade ou defesa do INEM com oposição à mudança”.

Exigem ainda uma mudança na relação institucional com a direção do INEM, e uma participação efetiva na tomada de decisões, assim como informação prévia e transparente que fundamente essas decisões, entre outras reivindicações.

“E se a mensagem transmitida é que o Conselho Diretivo “não irá desistir” do caminho que decidiu seguir, esta Assembleia responde com a mesma clareza: os trabalhadores do INEM também não irão desistir de defender o Instituto, a emergência médica pré-hospitalar, os seus direitos e, acima de tudo, a segurança e a qualidade da resposta prestada à população”, lê-se na resolução.

Também ontem o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar convocou dois dias de greve, a 14 e 28 de setembro, para contestar a nova lei orgânica da instituição e “a retirada” de 100 ambulâncias do seu dispositivo operacional.