O CHEGA entregou na Assembleia da República duas iniciativas destinadas a alterar as regras de acesso às creches e de matrícula nos estabelecimentos de ensino, colocando a nacionalidade e a ligação a Portugal entre os critérios de prioridade.
Os projetos de lei deram entrada no Parlamento esta quarta-feira, 26 de agosto, segundo o registo oficial da Assembleia da República.
No acesso às creches, o Projeto de Lei n.º 730/XVII/1.ª pretende assegurar a prioridade das crianças portuguesas. Já no ensino, o Projeto de Lei n.º 731/XVII/1.ª propõe dar prioridade, nos processos de matrícula e renovação de matrícula, às crianças de nacionalidade portuguesa ou filhas de portugueses e, de seguida, aos filhos de cidadãos de Estados-membros da União Europeia.
Com este pacote legislativo, o CHEGA pretende, assim, alterar os atuais critérios de colocação sempre que a procura por vagas ultrapasse a capacidade disponível, estabelecendo uma preferência baseada na nacionalidade ou filiação.
