Aluno com necessidades especiais já tem escola, mas continua sem aulas

O aluno do concelho de Almada com necessidades educativas especiais, cujos pais processaram judicialmente o Ministério da Educação por não ter vaga numa escola, foi colocado, mas continua sem aulas.

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De acordo com uma comunicação a que a Lusa teve acesso, a escola em questão informou na quarta-feira a encarregada de educação do aluno de que ainda não havia professor especializado nem assistente operacional para acompanhar a criança, nem um técnico para apoio de psicomotricidade e terapia da fala.

Na semana passada, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) informou que “o aluno em questão já se encontra colocado na Escola Básica das Lagoas, tendo sido igualmente mobilizados os recursos humanos necessários para assegurar o respetivo acompanhamento e apoio educativo”.

Segundo a escola, só o técnico superior de psicologia está já assegurado, mas o contrato só tem efeitos a partir do dia 01 de outubro.

Em relação ao professor, a escola informou que o prazo para contratação terminou na quarta-feira, estando as fases de seleção e aceitação previstas para hoje e, sobre o apoio para terapia da fala, foi pedida à tutela a colocação de um técnico superior, com entrevistas marcadas para hoje e sexta-feira.

Já sobre a assistente operacional, a escola disse estar dependente da câmara municipal e, por isso, encontra-se a aguardar.

Na segunda-feira, lê-se ainda na comunicação, a encarregada de educação e a direção da escola tiveram uma reunião em que foi admitida a falta de recursos para receber a criança, continuando esta em casa, sem aulas.

Face às limitações, a escola convidou ainda o aluno para ir, na sexta-feira, até ao estabelecimento de ensino, pela primeira vez, para que possa conhecer o espaço.

Na passada sexta-feira, o Movimento para a Inclusão Efetiva anunciou que, na sequência do processo interposto pela família, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada condenou o Ministério da Educação a colocar a criança numa escola do concelho de Almada, onde reside, com os apoios pedagógicos de que necessita.

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