A estrutura é liderada por Carina Quaresma e tem a vice-presidência por preencher desde julho. Entre os restantes responsáveis encontra-se apenas um homem, Luís Evangelista, chefe de equipa. A Lei n.º 26/2019 estabelece um limiar de representação equilibrada de 40% para cada sexo, mas a controvérsia reside precisamente na definição dos cargos aos quais esse mínimo deve ser aplicado.
Questionada pelo SOL, a presidente da CIG defendeu que a regra se aplica apenas aos cargos de direção superior, isto é, à presidência e à vice-presidência, interpretação igualmente transmitida pela secretária de Estado da Igualdade. O jornal contrapôs com o relatório de monitorização de 2023 da própria comissão, no qual são identificadas categorias mais abrangentes de pessoal dirigente. A legislação define, contudo, para efeitos da aplicação da Lei n.º 26/2019, os cargos de direção superior e equiparados, pelo que a desproporção entre as nove funções identificadas não demonstra, por si só, uma infração legal.
A polémica surge num organismo ao qual cabe elaborar anualmente relatórios sobre o cumprimento das regras de representação equilibrada na Administração Pública. Na página oficial da CIG, o relatório de 2023 continua a ser o mais recente disponibilizado sobre a aplicação desta legislação.
O caso recupera também o debate político sobre o financiamento público desta comissão. André Ventura, Presidente do CHEGA, já defendeu o fim das verbas destinadas a estas matérias e o fim dos apoios públicos a associações que promovem a ideologia de género, argumentando que o dinheiro dos contribuintes deve obedecer a outras prioridades.
