“Em alguns casos, pode existir já uma pena acessória, medida de segurança ou interdição judicial que impede o exercício dessas funções”, acrescenta a tutela, numa resposta enviada à agência Lusa.
Na quarta-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação deu conta do afastamento provisório de 62 docentes cujo registo criminal é incompatível com o exercício de funções com menores”.
