Manuel Pinho, antigo ministro da Economia do Governo socialista de José Sócrates, foi condenado a oito anos e meio de prisão, mas não chegou a cumprir pena num estabelecimento prisional. Depois de quase cinco anos em prisão domiciliária, o ex-governante recuperou a liberdade a 16 de outubro de 2026.

Segundo a informação avançada pela CMTV, o antigo ministro permaneceu em prisão domiciliária na sua propriedade, em Braga, sem chegar a cumprir pena numa cadeia.

A libertação foi determinada pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, que manteve a proibição de Manuel Pinho sair de Portugal, de acordo com a informação divulgada pela agência Lusa e citada pelo Diário de Notícias.

A decisão surgiu depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter reduzido de dez para oito anos e seis meses a pena aplicada ao antigo governante pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no âmbito do caso EDP.

No centro do processo estiveram cerca de 4,9 milhões de euros recebidos por Manuel Pinho e pela mulher, no âmbito de um esquema de contrapartidas destinado a favorecer interesses ligados ao Banco Espírito Santo e ao Grupo Espírito Santo.

De acordo com a RTP, o Supremo teve em consideração fatores como a idade do antigo ministro, a ausência de antecedentes criminais e o tempo decorrido desde a prática dos factos para justificar a redução da pena.

Manuel Pinho encontrava-se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, período que conta legalmente como privação de liberdade e é descontado no cumprimento da pena.