O fim da isenção representa uma nova despesa para milhares de proprietários portugueses, que até agora podiam beneficiar da regularização gratuita dos seus terrenos. Segundo avança o ECO, os procedimentos especiais de justificação passam a custar 200 euros, enquanto os procedimentos especiais de registo têm um custo de 250 euros, podendo acrescer 50 euros por cada prédio adicional.
A decisão surge quando apenas 43% das matrizes dos terrenos abrangidos pelo BUPi no continente estavam identificadas, dias antes do fim da gratuitidade. Ou seja, o regime terminou quando mais de metade das propriedades abrangidas ainda não tinha sido identificada na plataforma.
Os encargos não ficam por aqui. A representação gráfica georreferenciada, quando realizada com apoio de técnicos municipais ou intermunicipais, passa a custar 15 euros por prédio até à nona representação, existindo reduções em determinadas situações, nomeadamente para terrenos rústicos de valor inferior a 10 mil euros.
A alteração poderá afetar também proprietários que pretendam vender terrenos, resolver questões relacionadas com heranças ou candidatar-se a apoios financeiros, uma vez que a identificação geográfica dos imóveis é exigida em diversos procedimentos.
Com a gratuitidade terminada e milhões de propriedades ainda por identificar, a regularização de terrenos passa a representar um encargo adicional para muitos portugueses, incluindo pequenos proprietários e herdeiros de imóveis rústicos.
