A lei é para cumprir: Portugal não pode ceder à pressão da rua

As recentes manifestações pela habitação, em Lisboa e no Porto, voltaram a levantar uma questão essencial: quem manda no espaço público, o Estado ou quem decide ocupá-lo? Quando manifestantes afirmam que não vão sair e que ninguém os tira dali, a resposta não pode ser a hesitação. A lei existe para ser cumprida, não apenas quando convém. Se existem motivos legais para intervir, a polícia tem de fazer o seu trabalho. O espaço público pertence a todos, não a grupos que decidem apropriar-se dele por tempo indeterminado.
As bandeiras da Palestina e as palavras de ordem ligadas a causas internacionais vistas nos protestos também levantam uma pergunta: o que têm essas causas a ver com a habitação em Portugal? Enquanto muitos jovens portugueses não conseguem sair de casa dos pais e tantas famílias lutam para pagar a renda, há quem transforme manifestações nacionais numa montra de agendas políticas internacionais. Cada um é livre de defender as suas ideias, mas importa não perder de vista os problemas concretos do nosso país.
A crise da habitação não surgiu do nada. Durante os anos de governação socialista, Portugal assistiu a um crescimento muito acentuado da população estrangeira residente, sem que a oferta de casas acompanhasse o ritmo da procura. Este aumento colocou pressão adicional num mercado que já tinha dificuldades em responder às necessidades dos portugueses. A imigração não explica toda a crise, mas ignorar o seu impacto seria fechar os olhos à realidade. É legítimo responsabilizar politicamente o PS pelas suas escolhas e questionar a falta de planeamento. Portugal precisa de uma política migratória controlada, ajustada à capacidade de acolhimento do país e às necessidades da população.
Quanto à PSP, a posição deve ser clara: a polícia existe para garantir a segurança e fazer cumprir a lei. Quando há fundamento legal para uma intervenção, os agentes têm de poder exercer as suas funções. Não podemos partir do princípio de que a polícia está errada apenas porque teve de intervir. Defender as forças de segurança é defender a autoridade do Estado e o respeito pelas regras comuns.
Portugal precisa de mais casas, de uma política migratória responsável e de governantes que assumam as consequências das suas decisões. Não podemos continuar a discutir a habitação sem falar das políticas que contribuíram para agravar a pressão sobre o mercado, nem aceitar que a pressão da rua substitua o cumprimento da lei.
A democracia permite protestar, mas não permite que cada um escolha as leis que quer cumprir. A lei é para cumprir, a polícia tem de ser respeitada e os responsáveis políticos têm de responder pelas suas decisões. Portugal não pode ser governado por quem grita mais alto e vandaliza estátuas.

Artigos do mesmo autor

Não existem publicações !