O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, prepara-se para fundar um novo partido político. Condenado a prisão efetiva por fraude fiscal e branqueamento de capitais, o autarca enfrenta atualmente três novos julgamentos.
Segundo o Expresso, o projeto ‘Fazemos’ pretende apresentar-se como alternativa aos partidos tradicionais e captar eleitores que têm escolhido o CHEGA como forma de protesto. Contudo, há assuntos por resolver. Mas vamos por partes.
Contas na Suíça com 1,3 milhões de euros?
O caso judicial mais conhecido de Isaltino Morais remonta a 2003, quando foram reveladas contas bancárias na Suíça que não tinham sido declaradas ao Fisco nem ao Tribunal Constitucional.
De acordo com o Observador, o então ministro chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros em três contas bancárias, apesar de os rendimentos profissionais declarados entre 1993 e 2002 ascenderem a aproximadamente 351 mil euros.
Confrontado com a descoberta, Isaltino Morais apresentou, na altura, diferentes justificações para a origem do dinheiro. Primeiro, afirmou que as contas pertenciam a um sobrinho emigrado na Suíça. Posteriormente, invocou património herdado e, durante o julgamento, referiu ainda cerca de 400 mil euros provenientes de verbas não utilizadas em campanhas eleitorais.
Os tribunais consideraram provado que o autarca era o verdadeiro titular das contas.
Inicialmente condenado a sete anos de prisão, viu a pena reduzida para dois anos na sequência de decisões judiciais em recurso. Em abril de 2013, entrou no Estabelecimento Prisional da Carregueira para cumprir pena por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foi libertado em junho de 2014, depois de aproximadamente 14 meses de reclusão.
Três julgamentos e suspeitas de milhões de euros
O historial judicial de Isaltino Morais não fica por aqui.
O presidente da Câmara de Oeiras aguarda atualmente três julgamentos, relacionados com parcerias público-privadas, despesas municipais em restaurantes e nomeações de dirigentes sem concurso. No processo das parcerias público-privadas autárquicas, o Ministério Público acusa Isaltino Morais de prevaricação por alegadamente ter favorecido a construtora MRG.
Segundo a acusação, projetos inicialmente estimados em 58 milhões de euros acabaram por atingir aproximadamente 169 milhões, estando em causa um alegado benefício ilícito de cerca de 10 milhões de euros para a empresa.
O segundo processo envolve despesas com refeições suportadas pela Câmara Municipal de Oeiras. O Ministério Público acusa 23 arguidos de terem provocado cerca de 150 mil euros em despesas alegadamente indevidas, entre 2017 e 2024.
A investigação identificou pagamentos de refeições que incluíam vinhos, marisco, digestivos e outras consumições. Isaltino Morais rejeita as acusações e sustenta que se tratava de despesas associadas à atividade institucional do município.
O terceiro julgamento decorrerá no Tribunal de Contas, depois de uma auditoria ter identificado 49 dirigentes municipais nomeados em regime de substituição para além do prazo legal, sem os concursos públicos exigidos.
Nos dois processos criminais, o Ministério Público pediu a perda de mandato em caso de condenação.
Envelopes com dinheiro, relógio de luxo e jornalistas difamados
Outro episódio do passado de Isaltino Morais remonta a 2001, quando denunciou à Polícia Judiciária o furto de envelopes com dinheiro, de um relógio de ouro Patek Philippe e de outros objetos de valor do seu gabinete na Câmara de Oeiras.
Durante o julgamento do autor do furto, o autarca declarou que o dinheiro correspondia a donativos para a sua campanha eleitoral, mas não conseguiu identificar os respetivos doadores.
Em 2012, Isaltino Morais foi também condenado por difamação agravada de quatro jornalistas do jornal Sol, depois de os ter acusado de receber dinheiro para o perseguirem politicamente. O tribunal fixou uma indemnização de quatro mil euros.
‘Travar’ o partido de André Ventura
É com este percurso judicial que Isaltino Morais prepara uma nova entrada na política nacional.
O ‘Fazemos’ pretende ocupar uma posição central no panorama partidário português, procurando atrair eleitores descontentes com o PS e o PSD, incluindo aqueles que têm votado no CHEGA.