Isenção de IRS para mães com mais filhos: proposta levada à Convenção do CHEGA

Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.

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Uma moção apresentada à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA propõe a criação de um regime fiscal específico para mães trabalhadoras, com reduções do IRS que poderão atingir os 100% durante oito anos.

O documento estabelece benefícios graduais em função do número de filhos, começando com uma redução de 10% do IRS devido durante cinco anos para mães com um filho.

A redução aumentaria para 45% durante seis anos com o segundo filho e para 80% durante oito anos com o terceiro.

Para mães com quatro ou mais filhos, a proposta prevê uma redução de 100% do IRS devido durante oito anos, seguida de uma redução de 45% até ao final da carreira contributiva.

A moção defende igualmente que as mães possam trabalhar a meio tempo durante dois anos após a licença parental inicial, sem perda de rendimento, mediante compensação estatal.

Outra das medidas prevê a redução da idade de acesso à reforma em função do número de filhos.

A proposta integra os documentos apresentados à Convenção, estando a respetiva votação prevista para domingo.

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