Observatório alerta para falta de informação sobre receitas e custos no orçamento da Saúde para 2027

O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.

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O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de informação no orçamento da saúde relativamente às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.

Numa nota informativa hoje divulgada sobre o Orçamento do Estado para a Saúde em 2027, os investigadores Pedro Pita Barros e Carolina Santos, do observatório, apontam a incerteza no financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Consideram que é um “orçamento de continuidade”, mas lembram que, na maior parte das intenções anunciadas, não é claro como se vão financiar.

O Orçamento do Estado para 2027 prevê uma despesa efetiva consolidada de 17.803 milhões de euros para a Saúde, representando um crescimento nominal de 3,3% face ao valor orçamentado para 2026. Quanto às transferências para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), ascendem a 15.539,2 milhões de euros, um aumento de 4,0% face a 2026.

Os investigadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros, da Nova SBE, recordam que este orçamento mantém como prioridades o aumento do número de utentes com médico de família, a expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e o cumprimento dos tempos máximos de resposta para consultas, cirurgias e exames, sobretudo na oncologia.

Destacam como novidades a Rede Nacional de Saúde Oral, que envolve unidades do SNS e prestadores privados e sociais, e a criação de uma Reserva Estratégica Nacional de Contramedidas Médicas, para garantir medicamentos, vacinas e dispositivos médicos em situações de emergência.

Na maior parte das intenções anunciadas, recordam, “não é claro qual o instrumento que permitirá alcançar cada objetivo”.

Consideram que o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não provoca, para já, “um precipício orçamental”, pois as despesas de capital (onde os fundos do PRR mais pesavam) aumentam 21,8% face às de 2026 não financiadas pelo PRR, mas dizem que a quebra de 480,4 milhões de euros nos fundos europeus é compensada sobretudo por um aumento de 728,1 milhões de euros em receitas próprias de origem não especificada.

Além da incerteza face à origem das receitas que vêm substituir o PRR, referem que o Relatório do Orçamento do Estado também não estima os custos que os investimentos do PRR deixam ao SNS nos próximos anos, como, por exemplo, as equipas que continuarão a ter de ser pagas ou a manutenção de equipamentos e edifícios.

Dizem que a forma de organizar o documento por programas “ainda não se traduziu em maior transparência” e dão como exemplo o aumento de 55,5% na despesa com cuidados de longa duração ou o corte de 37,5% na promoção da saúde e prevenção da doente, que não estão justificados.

“Este corte contraria o papel central que o próprio Governo atribui à prevenção”, sublinham.

No caso dos cuidados continuados, os investigadores consideram que o aumento previsto no OE “será sobretudo para aumentar o número de lugares (efeito quantidade)”, não traduzindo um real aumento no valor diário pago.

Não havendo uma revisão, consideram que “será difícil” atingir a expansão da capacidade da RNCCI que o Governo diz querer alcançar, pois “a diária atual não permite cobrir os custos de funcionamento”, escrevem.

Consideram ainda que os dados disponíveis no Orçamento do Estado para 2027 não permitem acompanhar devidamente o desempenho do SNS, exemplificando: “Além de não tecer qualquer referência aos resultados alcançados em 2026, o documento propõe que 19 dos 44 indicadores definidos para 2026 sejam descontinuados em 2027 (incluindo os que mediam o número de consultas e de cirurgias)”.

Em sua substituição – acrescentam – surgem 12 novos indicadores, sobretudo financeiros, o que “reduz a informação disponível sobre a evolução da prestação de cuidados e dificulta a avaliação dos progressos alcançados”.

“Esta questão é particularmente relevante num contexto em que o acesso aos cuidados de saúde continua a constituir uma das principais preocupações da política de saúde”, sublinham.

Os investigadores lembram que o saldo global do SNS nos últimos anos “tem sido frequentemente mais negativo do que o inicialmente orçamentado” e salientam que os saldos negativos acumulados se traduzem principalmente em dívida a fornecedores, verbas que têm sido sobretudo pagas com injeções extraordinárias de capital pelo Estado. Além disso, apontam a falta de medidas de eficiência concretas e quantificadas no relatório.

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