O CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que prevê o fim da subvenção mensal vitalícia atribuída a antigos titulares de cargos políticos, através de um processo de redução progressiva do benefício ao longo de três anos, seguido da sua extinção definitiva.
O partido levou ao Parlamento uma proposta que limita a exibição de símbolos em edifícios públicos aos emblemas oficiais do Estado, afastando bandeiras ideológicas, LGBT ou associativas e reacendendo o debate sobre neutralidade, identidade e liberdade simbólica nos espaços públicos.
André Ventura, presidente do CHEGA, considera que o diploma do PSD sobre menores nas plataformas digitais é mais um passo na tentativa de controlar o pensamento e condicionar o futuro das próximas gerações.
A Transparência Internacional Portugal (TIP) contestou na quarta-feira as afirmações do Ministério da Justiça sobre avaliação das políticas anticorrupção em Portugal, e critica a ausência de uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), que já deveria estar em execução.
Governo e os partidos chegaram hoje a um consenso para adiar o debate quinzenal parlamentar com a presença do primeiro-ministro, previsto para sexta-feira, para o próximo dia 19, disseram à agência Lusa fontes parlamentares.
PSD e PS avançam com um pacote legislativo que reforça a regulação das plataformas digitais e impõe novas restrições ao acesso às redes sociais por menores, fixando os 16 anos como idade mínima para utilização autónoma.
O Governo requereu esta quinta-feira, 12 de fevereiro, ao presidente da Assembleia da República novo adiamento do debate quinzenal com o primeiro-ministro, previsto para sexta-feira, devido ao agravamento da situação na região centro em consequência das condições meteorológicas extremas.
O CHEGA, o maior partido da oposição, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa reforçar significativamente o regime de perda de bens, instrumentos e vantagens resultantes de atividade criminosa, defendendo que o Estado deve ser mais eficaz a retirar ao crime organizado os meios financeiros que o sustentam.
