Decisão do julgamento de Rui Pinto adiada por alteração de factos do processo

© D.R.

A decisão do julgamento do processo Football Leaks foi hoje adiada, após o tribunal ter comunicado uma alteração não substancial dos factos do processo e que significou a concessão de prazo às defesas para se pronunciarem.

Na sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa definida para a leitura do acórdão do julgamento, que começou há cerca de dois anos e meio, a juíza-presidente Margarida Alves confirmou o que já tinha deixado implícito no encerramento das alegações finais e reportou a alteração não substancial dos factos.

Margarida Alves explicou que alteram-se factos “não nos termos exatos da acusação” e passou a palavra à defesa de Rui Pinto – hoje também a representar o arguido Aníbal Pinto, face à ausência deste no tribunal -, que pediu 10 dias. “Foi pedido prazo pela defesa e, após deliberação do tribunal, foi concedido prazo de 10 dias para se pronunciarem”, afirmou a magistrada.

De seguida, o coletivo de juízes designou o dia 26 de maio para eventual produção de prova e a leitura do acórdão para 13 de julho, às 14:00.

Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

Últimas do País

Um guarda prisional, de cerca de 40 anos, foi agredido por um visitante no interior do Estabelecimento Prisional de Lisboa, depois de lhe ter ordenado que abandonasse as instalações. O suspeito encontrava-se acompanhado por uma criança e terá desobedecido às indicações do funcionário.
Um jovem de 15 anos, com necessidades educativas especiais, continua sem aulas devido à falta de uma resposta escolar adequada. Depois de várias tentativas para resolver a situação, a mãe decidiu apresentar queixa, levando às autoridades policiais um problema que coloca em causa o acesso do filho à educação.
Uma mulher de 30 anos foi encontrada morta, com ferimentos provocados por arma de fogo, no interior de uma viatura estacionada na berma da Estrada Nacional 360, nas Caldas da Rainha. Ao seu lado estava um homem de 25 anos, apontado como seu namorado, que foi encontrado inconsciente.
O Parlamento pediu os contratos contestados pela entidade reguladora da profissão, mas recebeu uma minuta já alterada. A SÁBADO revela que existiam três contratos assinados com as cláusulas consideradas ilegais.
Ricardo Carrilho acusa Luís Neves de o ter afastado para proteger interesses instalados na SIRESP. Em declarações à Renascença, denuncia contratações suspeitas, negócios com escritórios de advogados e contratos com operadores privados que não cumpririam as suas obrigações.
A proteção de vítimas de violência levanta uma nova controvérsia: o acesso à licença parental remunerada a 100% poderá depender da saída da residência. A condição, noticiada pelo Jornal de Notícias, coloca em discussão a relação entre os apoios sociais e a segurança de quem enfrenta situações de violência.
As autoridades já apreenderam mais de 42 toneladas de cocaína desde o início do ano, um volume que evidencia a dimensão das operações de combate ao tráfico de droga. Os números colocam novamente em destaque a atividade das redes internacionais de narcotráfico e a importância da fiscalização das rotas de circulação de estupefacientes.
André Ventura acusa Luís Neves de “prepotência e incapacidade de lidar com a verdade” e coloca a responsabilidade pela resolução do caso nas mãos de Luís Montenegro. O presidente do CHEGA alerta que, enquanto o primeiro-ministro não intervier, “a infeção deste Governo será cada vez maior”.
Três trabalhadores morreram hoje num acidente laboral num reservatório de água de uma habitação na Quinta do Lago, no concelho de Loulé, distrito de Faro, disseram à Lusa fontes da GNR e da Proteção Civil.
Cerca de 150 dirigentes associativos do setor agroflorestal concentraram-se esta segunda-feira junto à Assembleia da República, em Lisboa, para exigir ao Governo 140 milhões de euros em apoios que permitam enfrentar o aumento dos custos de produção e recuperar a competitividade face a Espanha. A resposta do ministro da Agricultura aponta para 2027, ano em que estarão disponíveis mais de 162 milhões de euros para apoiar o setor.