Decisão do julgamento de Rui Pinto adiada por alteração de factos do processo

© D.R.

A decisão do julgamento do processo Football Leaks foi hoje adiada, após o tribunal ter comunicado uma alteração não substancial dos factos do processo e que significou a concessão de prazo às defesas para se pronunciarem.

Na sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa definida para a leitura do acórdão do julgamento, que começou há cerca de dois anos e meio, a juíza-presidente Margarida Alves confirmou o que já tinha deixado implícito no encerramento das alegações finais e reportou a alteração não substancial dos factos.

Margarida Alves explicou que alteram-se factos “não nos termos exatos da acusação” e passou a palavra à defesa de Rui Pinto – hoje também a representar o arguido Aníbal Pinto, face à ausência deste no tribunal -, que pediu 10 dias. “Foi pedido prazo pela defesa e, após deliberação do tribunal, foi concedido prazo de 10 dias para se pronunciarem”, afirmou a magistrada.

De seguida, o coletivo de juízes designou o dia 26 de maio para eventual produção de prova e a leitura do acórdão para 13 de julho, às 14:00.

Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

Últimas do País

O partido liderado por André Ventura marcou presença nas comemorações do 52.º aniversário do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na Madeira, e defendeu que homenagear os militares “exige mais do que discursos e cerimónias”. CHEGA defende investimento na Defesa, valorização das carreiras e melhores pensões para antigos combatentes.
Ana Catarina Mendes e Edite Estrela estão entre as figuras que terão recorrido ao então secretário de Estado da Saúde para pedir informações ou ajuda relacionada com doentes. Rita Ferro Rodrigues também contactou Lacerda Sales.
Entrar de carro em Lisboa e no Porto pode vir a ter um novo custo. O Governo admite repensar o atual modelo de financiamento das estradas, enquanto um estudo apresentado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) coloca em cima da mesa novas formas de cobrança aos automobilistas, incluindo taxas de congestionamento nos acessos às grandes áreas metropolitanas. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, defendeu que é necessário encontrar alternativas para financiar a rede rodoviária e recuperar o princípio do "utilizador-pagador".
O impacto de uma morte pode prolongar-se muito para além do funeral, afetando a saúde, as famílias, o trabalho, a produtividade e até as contas públicas. Portugal regista mais de 120 mil óbitos por ano, mas continua sem medir o verdadeiro custo económico e social do luto.
Ministério Público acusa dez pessoas, incluindo seis funcionários da empresa municipal e três dirigentes. Em causa está um alegado esquema para favorecer um empresário e duas sociedades, através da manipulação de procedimentos de contratação pública e da posterior regularização de trabalhos que já tinham sido executados.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, acusou hoje o Governo de propaganda, na sequência do anúncio de que 700 agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) vão para a pré-aposentação.
Tratores e outros veículos conduzidos por agricultores percorrem hoje de manhã em marcha lenta a Estrada Nacional 260 (EN260) junto a Serpa, no distrito de Beja, num protesto contra o aumento dos custos de produção no setor.
Menor terá feito vários disparos com projéteis de plástico a partir da varanda de uma residência nas Caldas da Rainha. Réplica foi apreendida pela PSP, que alerta: "Não deve ser tratada como um brinquedo."
PSP registou mais de 54 mil crimes contra pessoas idosas nos últimos três anos, com milhares de casos de furtos, burlas e violência doméstica. Só durante o verão, 294 idosos foram encontrados em situação de risco.
Trinta pessoas morreram em cinco meses da época balnear, divulgou hoje a Autoridade Marítima Nacional (AMN) num balanço que assinala ainda 1.418 salvamentos e 2.609 ações de primeiros-socorros.