Decisão do julgamento de Rui Pinto adiada por alteração de factos do processo

© D.R.

A decisão do julgamento do processo Football Leaks foi hoje adiada, após o tribunal ter comunicado uma alteração não substancial dos factos do processo e que significou a concessão de prazo às defesas para se pronunciarem.

Na sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa definida para a leitura do acórdão do julgamento, que começou há cerca de dois anos e meio, a juíza-presidente Margarida Alves confirmou o que já tinha deixado implícito no encerramento das alegações finais e reportou a alteração não substancial dos factos.

Margarida Alves explicou que alteram-se factos “não nos termos exatos da acusação” e passou a palavra à defesa de Rui Pinto – hoje também a representar o arguido Aníbal Pinto, face à ausência deste no tribunal -, que pediu 10 dias. “Foi pedido prazo pela defesa e, após deliberação do tribunal, foi concedido prazo de 10 dias para se pronunciarem”, afirmou a magistrada.

De seguida, o coletivo de juízes designou o dia 26 de maio para eventual produção de prova e a leitura do acórdão para 13 de julho, às 14:00.

Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

Últimas do País

As sete pessoas detidas na terça-feira por maus-tratos a idosos, na sequência do encerramento de nove residências que funcionavam como lares ilegais em Lousada, no distrito do Porto, ficaram hoje em prisão preventiva, adiantou à Lusa fonte policial.
O desinvestimento na rede pública de bibliotecas, nomeadamente em relação à formação de profissionais qualificados na área de biblioteca e arquivo, assim como os desafios da inteligência artificial, preocupam a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
O presidente do CHEGA afirmou esta quinta-feira que os trabalhadores portugueses não podem continuar a ser tratados como “descartáveis”, defendendo medidas para limitar despedimentos ilícitos, valorizar o trabalho por turnos e reforçar os direitos das famílias.
Uma advogada com escritório em Lisboa foi constituída arguida na segunda-feira por suspeitas de falsificação de documentos em pelo menos 26 processos de legalização de imigrantes, adiantou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Os corpos de duas mulheres foram hoje encontrados numa habitação na Trofa, no distrito do Porto. Apresentavam "sinais de decomposição".
Enquanto milhares de pensionistas vivem com reformas reduzidas, o presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões foi autorizado a acumular salário e pensão, atingindo um rendimento mensal de quase 20 mil euros brutos.
Uma mulher de 48 anos foi detida pela suspeita de ter matado a enteada de oito anos, cujo desaparecimento foi participado pelo pai na quarta-feira, em Valpaços, anunciou a Polícia Judiciária (PJ).
Teste de Direito do Trabalho I, da Escola Superior de Ciências Empresariais, do Instituto Politécnico de Setúbal, recorre a referências ao partido CHEGA e a uma personagem inspirada em André Ventura para ilustrar um negócio jurídico envolvendo a venda de uma arma.
Quatro meses após as grandes tempestades, o mar na praia da Fonte da Telha (Almada) dá sinais de já não ser o mesmo, com o registo de 12 salvamentos entre a última semana de maio e 11 de junho.
Foi suspenso o defeso da pesca do polvo no Algarve durante este ano, justificando a decisão com os prejuízos causados à frota pesqueira pelas condições meteorológicas adversas, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.