CHEGA vai propor redução do número de deputados e de ministérios no Governo

O partido de André Ventura vai voltar a propor a redução do número de deputados e de ministérios no Governo, retomando assim uma das suas bandeiras no sentido de racionalizar os recursos do Estado.

© Folha Nacional

Estas duas propostas materializam assim os dois pontos que constavam no programa eleitoral do partido, nomeadamente nos pontos 556 e 557, onde se pode ler “reduzir o número de Deputados à Assembleia para um número entre 100 e 180 deputados” e “reduzir o número de ministérios para doze, numa óptica de contenção nos gastos públicos e de eficiência no governo e na administração pública que pugne por um uso prudente e eficiente dos recursos do Estado.”

A redução do número de deputados e de ministérios será assim uma das primeiras propostas do partido CHEGA nesta nova legislatura, onde terá uma presença mais robusta, contando com 50 deputados.

Últimas de Política Nacional

André Ventura lançou um desafio direto a Luís Montenegro no encerramento da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento, garantindo que o partido está preparado para disputar e vencer novas eleições legislativas. O líder da oposição declarou-se pronto para assumir o cargo de primeiro-ministro, acusou o Governo de falhar na resposta aos problemas dos portugueses e anunciou uma profunda reforma da justiça para janeiro.
Sob o lema ‘Prontos para Governar Portugal’, o partido entra no último dia da Convenção, marcado pela votação das moções temáticas, eleição dos órgãos nacionais e discurso de encerramento de André Ventura.
André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.