As propostas legislativas necessárias ao quinto desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão deixadas prontas para aprovação pelo próximo executivo.
Além do ponto de situação da execução do PRR, será também apresentado na reunião de hoje o culminar do processo legislativo da reforma da propriedade rústica e o diploma relativo à carreira de investigação científica e dos docentes do ensino superior do setor privado, que esteve em consulta pública e ficará concluído para ser colocado em negociação com os sindicatos.
O novo modelo de mecenato cultural e a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) são outros diplomas na agenda do Conselho de Ministros, adiantou a mesma fonte.
A participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, surge a convite do primeiro-ministro, anunciou o gabinete de António Costa na quinta-feira.
A reunião decorre pela primeira vez no novo edifício do Governo, nas antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos.
Em 2016, António Costa fez um convite semelhante a Aníbal Cavaco Silva, no final do seu mandato presidencial, sendo nessa altura um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado aos assuntos do mar, que decorreu no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras.
De acordo com o artigo 133.º da Constituição, faz parte das competências do Presidente da República “presidir ao Conselho de Ministros, quando o primeiro-ministro lho solicitar”.
