Marcelo preside hoje a último Conselho de Ministros de Costa com PRR na agenda

O Conselho de Ministros do Governo sob a liderança de António Costa reúne-se hoje pela última vez e vai ser presidido pelo chefe de Estado, a convite do primeiro-ministro. O ponto de situação do PRR é um dos temas na agenda.

© Facebook da Presidência da República

As propostas legislativas necessárias ao quinto desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão deixadas prontas para aprovação pelo próximo executivo.

Além do ponto de situação da execução do PRR, será também apresentado na reunião de hoje o culminar do processo legislativo da reforma da propriedade rústica e o diploma relativo à carreira de investigação científica e dos docentes do ensino superior do setor privado, que esteve em consulta pública e ficará concluído para ser colocado em negociação com os sindicatos.

O novo modelo de mecenato cultural e a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) são outros diplomas na agenda do Conselho de Ministros, adiantou a mesma fonte.

A participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, surge a convite do primeiro-ministro, anunciou o gabinete de António Costa na quinta-feira.

A reunião decorre pela primeira vez no novo edifício do Governo, nas antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos.

Em 2016, António Costa fez um convite semelhante a Aníbal Cavaco Silva, no final do seu mandato presidencial, sendo nessa altura um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado aos assuntos do mar, que decorreu no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras.

De acordo com o artigo 133.º da Constituição, faz parte das competências do Presidente da República “presidir ao Conselho de Ministros, quando o primeiro-ministro lho solicitar”.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA disse hoje esperar que o Presidente da República não seja “um obstáculo ao controlo da imigração e segurança” no país, apelando à promulgação urgente das alterações à lei de estrangeiros aprovada pelo Parlamento.
A Comissão Europeia propõe que Portugal receba 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da União Europeia (UE) até 2034.
Cerca de 85% dos fogos no país têm mão criminosa
A cabeça de lista do PAN por Santarém nas últimas legislativas, Vera Matos, apresentou a sua demissão da Comissão Política Nacional e desfiliou-se do partido, sendo a sexta saída da direção desde maio.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde abriu uma inspeção ao caso do hospital de Braga, que fez vários contratos com a empresa do diretor de serviço de Oftalmologia, que acumulava funções de coordenação no privado.
O líder do CHEGA quer ver plasmada no Orçamento do Estado para 2026 a criação de centros de deportação, uma polícia de fiscalização de subsídios e o suplemento aos polícias da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras.
André Ventura criticou duramente o Governo e o programa Creche Feliz, acusando o PS de beneficiar apenas os seus. No discurso, disse que o “Estado da Nação é de podridão e de desilusão” e desafiou o Executivo a falar menos “tretas” e mais sobre soluções para a Saúde.
A antiga dirigente do PAN Carolina Pia apresentou uma participação disciplinar contra a porta-voz do partido por alegada perseguição política e assédio, mas a queixa foi rejeitada sem discussão e foi aberto um processo disciplinar contra a queixosa.
O primeiro-ministro abre hoje o último debate político antes das férias parlamentares, uma discussão que deverá ficar marcada por matérias como imigração e saúde e pela forma como o Governo PSD/CDS-PP tem negociado no parlamento.
Os antigos ministros da Cultura Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca vão ser chamados ao parlamento para serem ouvidos sobre o funcionamento e a gestão do Fundo de Fomento Cultural, após aprovação, hoje, de um requerimento.