Lacerda Sales constituído arguido no âmbito da investigação ao caso das gémeas

O ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas que foram tratadas no Hospital Santa Maria, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

© Folha Nacional

Segundo a mesma fonte, a casa do ex-governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.

No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária (PJ) está hoje a fazer buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (uma delas o Hospital Santa Maria) e em instalações da Segurança Social.

Uma nota do Ministério Publico (MP) divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, explica que estão em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.

Contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria disse que prestará “toda a colaboração às autoridades” e que esta semana foi enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito “um extenso dossiê” com as respostas às questões feitas pelos deputados.

A informação sobre as buscas foi avançada hoje pelo Correio da Manhã e pela CNN Portugal.

Em comunicado, a PJ adianta que são 11 os mandados de busca e que as operações decorrem na Área Metropolitana de Lisboa com a participação de 40 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, peritos informáticos, magistrados do MP e juízes.

A Polícia Judiciária adianta que nas diligências de hoje se procura recolher equipamento de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico.

Em causa está o tratamento em 2020 de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI em novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma agendou já o início das audições para 17 de junho, com depoimento do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.

Últimas do País

O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma antiga funcionária do Gabinete Médico Legal de Aveiro suspeita de se ter apropriado de 12 mil euros relativos ao pagamento de exames particulares durante seis anos.
O julgamento do terceiro arguido envolvido na morte do polícia Fábio Guerra, junto à discoteca Mome, em março de 2022, arranca hoje no Campus da Justiça, em Lisboa, com Clóvis Abreu a responder por cinco crimes.
O ministro da Presidência afirmou hoje que o primeiro centro de atendimento de imigrantes da Estrutura de Missão da AIMA deverá atender cerca de 240 pessoas por dia, o que representa mais 25% de capacidade de resposta.
A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) teme que o inquérito aberto sobre a fuga dos cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus desvalorize a situação ou atire as culpas para os guardas.
Um sismo de magnitude 2,0 na escala de Richter foi sentido hoje na ilha Terceira, no âmbito da crise sismovulcânica em curso, informou o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).
O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) alertou hoje que as cadeias portuguesas precisam de mais cerca de 1.500 elementos, uma carência de recursos humanos que constitui o “maior problema do sistema prisional”.
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) disse hoje que os cinco homens que fugiram no sábado da prisão de Vale dos Judeus, em Alcoentre, são “gente muito violenta, com enorme capacidade de mobilidade”.
Os agentes do Programa Escola Segura (PES) registaram no último ano letivo mais de 4.000 ocorrências, quase 3.000 das quais de natureza criminal, anunciou hoje a PSP, na véspera do arranque da operação Início do Ano Letivo.
Cinco reclusos fugiram hoje do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Lisboa, pelas 10:00, anunciou a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

De acordo com o Relatório Europeu sobre Drogas 2023, Portugal está entre os países com maior apreensão de drogas na Europa. A posição geográfica estratégica do país é vista como um ponto de entrada na Europa para drogas provenientes especialmente de zonas como a América Latina e África. No ano passado, segundo dados avançados pela […]