SNS – Primeiro pagar e depois usar

O SNS (Serviço Nacional de Saúde) em Portugal e o NHS (National Health Service) no Reino Unido são sistemas públicos de saúde que compartilham várias semelhanças, mas também possuem diferenças significativas em termos de estrutura, financiamento e funcionamento.

Quanto às Semelhanças ambos os sistemas oferecem acesso universal aos serviços de saúde, garantindo que todos os cidadãos tenham direito a cuidados médicos independentemente da sua situação financeira. Quanto ao Financiamento Público tanto o SNS quanto o NHS são financiados principalmente através de impostos. Isto significa que os serviços de saúde são, em grande parte, gratuitos no ponto de utilização.

Ambos os sistemas cobrem uma ampla gama de serviços médicos, incluindo cuidados primários, hospitalares, medicamentos, e outros tratamentos especializados.

Em termos de Estrutura Administrativa o SNS em Portugal é administrado pelo Ministério da Saúde e organizado em várias Administrações Regionais de Saúde (ARS) que supervisionam os cuidados de saúde em diferentes regiões do país. O NHS no Reino Unido é descentralizado, com diferentes organizações administrando os serviços na Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Em termos de Financiamento e Gastos o financiamento do SNS provém principalmente do orçamento do Estado e é complementado por fundos da União Europeia. O financiamento do NHS também provém de impostos gerais, mas o Reino Unido geralmente aloca uma parcela maior do PIB para a saúde. Além disso, há uma presença mais significativa de financiamento privado e seguros de saúde complementares no Reino Unido. Por fim relativamente a Infraestrutura e Capacidade o SNS tem uma maior dependência do setor público para a prestação de serviços de saúde, embora existam parcerias com o setor privado. No Reino Unido, embora o setor público seja o principal provedor, há uma maior integração com o setor privado, especialmente em áreas como cuidados odontológicos e oftalmológicos. Vejamos agora quanto ao acesso e tempos de espera. Portugal tem enfrentado desafios com tempos de espera para consultas e procedimentos, especialmente em áreas mais remotas acabando assim por tempos de espera de anos. O que é muito grave. O NHS também lida com tempos de espera prolongados, mas nunca chegam a ser superiores a 3/4 meses.

Concluímos então que tanto O SNS e o NHS compartilham a missão fundamental de fornecer cuidados de saúde universais e acessíveis, financiados publicamente. Agora, quais são, na prática, e com dados comprovados pessoalmente por este vosso cronista, as grandes diferenças quanto ao acesso que o NHS e o SNS permitem aos imigrantes? É que sempre que um imigrante se constitui legalmente e fica habilitado a trabalhar e/ou estudar no Reino Unido tem que forçosamente, e pelo período mínimo de 5 (cinco) anos pagar antecipadamente o que prevê gastar tanto no NHS e, pasme-se, no serviço educativo inglês. Não são valores astronómicos, mas sim valores médios para a idade, número de filhos e sexo de cada elemento do agregado familiar. Naturalmente que quantos mais elementos forem, mais se paga. E consequentemente quantos mais filhos se tem mais saúde e educação e paga.  Com este sistema o Governo inglês limita, extraordinariamente, o acesso como também castra qualquer potencial de prevaricação, abuso, ou turismo de saúde.

Colocado por outras palavras: As gémeas brasileiras se pretendessem ser tratadas no Reino Unido teriam que antecipadamente pagar os 4 milhões de euros, do medicamento ministrado.

Como é óbvia, esta crónica não se trata de salvar, ou não, a vida de duas crianças inocentes. Trata-se, sim, de expor uma vergonha nacional protagonizada pelo Presidente da República de Portugal, o filho bastardo, a ex-Ministra e o ex-secretário de Estado, que deviam ser os primeiros a zelar pelo bem-estar dos portugueses. Sejam eles adultos ou crianças saudáveis. Mas especialmente, as doentes.

Chamem-lhe populismo, mas é, acima de tudo, a mais pura das verdades.

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