“O grupo de trabalho sobre os voos noturnos [em Lisboa] já concluiu e posso anunciar aqui que nós vamos implementar um ‘hard curfew’ [restrições] que vai impedir voos entre a 01h00 e as 05h00 da manhã”, avançou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

O governante, que respondia à deputada Isabel Mendes Dias, do Livre, considerou que se trata de “um passo gigantesco” em relação ao que acontece atualmente.

Miguel Pinto Luz lembrou as críticas de municípios, autarcas e cidadãos relativamente ao ruído causado pela circulação de aviões, bem como relativamente à poluição, e reiterou o objetivo do Governo.

Na quarta-feira, cerca de três dezenas de moradores de bairros de Lisboa e Loures afetados pelo ruído e poluição causados pelo aeroporto de Lisboa manifestaram-se ao fim do dia junto à estrutura aeroportuária reclamando, entre outros, o direito ao descanso.

O protesto, organizado pela plataforma “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, juntou cidadãos dos bairros do Areeiro, Alvalade, Campolide, Campo de Ourique, Camarate, Lumiar, São João da Talha, que com cartazes e palavras de ordem gritaram contra a inação das autoridades.

Perto da saída da estação de metro do Aeroporto, os cidadãos reivindicaram o fim dos voos noturnos, a não expansão e o encerramento do aeroporto, além da construção urgente do novo aeroporto de Lisboa fora da cidade e de um novo pulmão verde na cidade.

Em setembro, o executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma moção em que defende a redução do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado e recusa qualquer aumento da capacidade aeroportuária.

De acordo com uma portaria de 2004, está estabelecido o máximo de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre a 00h00 e as 06h00.

Aquela portaria estabelece ainda que a autorização de movimentos aéreos durante o período noturno está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas.

A associação ambientalista Zero tem feito reiteradas denúncias de desrespeito dos limites previstos.