Sindicatos da PSP que não assinaram acordo com Governo acusam MAI de discriminação

Os sindicatos da PSP que se vão reunir na segunda-feira com a ministra da Administração Interna acusaram hoje o Governo de os discriminar por não terem assinado o acordo e exigem o mesmo tratamento que às restantes estruturas.

©facebook.com/PSPPortugal

Dos quatro sindicatos, o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) e o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) ainda não sabem se vão estar presentes na reunião de segunda-feira, tendo o Sinapol ameaçado não ir ao encontro com Margarida Blasco caso não seja divulgado o acordo assinado a 09 de julho de 2024 com duas associações da Guarda Nacional Republicana e três sindicatos da Polícia de Segurança Pública sobre o aumento faseado do suplemento de risco.

No passado dia 06 de janeiro, a ministra da Administração Interna iniciou novas negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR que assinaram o acordo e em cima da mesa estão as tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos.

Para a próxima segunda-feira, a ministra tem agendado reuniões com as quatro associações da GNR e quatro sindicatos da PSP que ficaram de fora do acordo.

Na convocatória, o Ministério da Administração Interna (MAI) apenas refere que a reunião visa dar “cumprimento ao estabelecido no ponto cinco do referido acordo”.

O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, disse à Lusa que desconhece o ponto cinco do acordo e que exigiu ao MAI a 27 de dezembro uma cópia do acordo, mas até hoje ainda não recebeu qualquer documento.

Nesse sentido, Armando Ferreira apresentou uma queixa na Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) para que determine ao MAI que faculte o acordo assinado com alguns sindicatos da PSP.

O sindicalista adiantou que não vai estar presente na reunião se não for facultado o documento e que agendará uma conferência de imprensa para a porta do MAI na segunda-feira à tarde.

O presidente do Sinapol exigiu que o MAI cumpra a lei e trate “todos os sindicatos de forma igual”.

Também o presidente do SPP, Paulo Macedo, não garante se vai estar presente na reunião, considerando que os sindicatos que não assinaram o acordo estão a ser discriminados.

“A ministra optou por diferenciar as organizações sindicais e convocar primeiro os sindicatos que assinaram o acordo. Não concordamos”, disse, relembrando que o SPP é o segundo sindicato mais representativo da PSP.

Paulo Macedo disse que a escolha das reuniões “não pode ser o critério das negociações, porque este capítulo já está encerrado”.

O presidente do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), Carlos Torres, disse à Lusa que não percebe a existência de duas datas para as reuniões e sustentou que há “uma discriminação em relação aos sindicatos que não assinaram o acordo”.

Carlos Torres sublinhou que o primeiro assunto que vai abordar com Margarida Blasco é perceber os critérios da marcação das reuniões e questionar os motivos porque o sindicato não teve acesso ao acordo.

O sindicalista referiu que o SIAP sabe o que vai estar em discussão na reunião pela comunicação social, uma vez que a convocatória não menciona os temas das negociações e desconhece o que está previsto no acordo.

Também o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), Ricardo Rodrigues, criticou o facto de a convocatória “falar no ponto cinco de um acordo que não tiveram acesso” e considerou que as reuniões em dias diferentes “demonstra alguma discriminação”.

No encontro do passado dia 06, a ministra abordou com as cinco estruturas da PSP e GNR que assinaram o acordo o calendário e a metodologia das negociações, tendo ficado marcado três reuniões para os dias 28 de janeiro, 24 fevereiro e 26 março.

Em julho, o Governo e três sindicatos da PSP e duas associações da GNR chegaram a um acordo em relação ao suplemento, que se traduziu num aumento faseado de 300 euros até 2026, passando o suplemento de risco e serviço nas forças de segurança de 100 para 400 euros.

Na altura ficou decidido uma nova ronda negocial para iniciar em janeiro.

Últimas do País

Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.