AR evoca 50 anos da “universalização do direito das mulheres ao voto”

A Assembleia da República reúne-se hoje em sessão solene para evocar os 50 anos da "universalização do direito das mulheres ao voto" em Portugal.

© Folha Nacional

De acordo com o cerimonial divulgado, intervêm nesta sessão solene, que arranca às 10h00, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e deputados dos nove partidos representados no hemiciclo: PSD, PS, CHEGA, IL, BE, PCP, Livre, CDS e PAN.

Fonte do gabinete do Ministério dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que até quinta-feira à noite estavam apenas confirmadas as presenças de vários secretários de Estado em representação do Governo, uma vez que, à mesma hora, terá início uma reunião do Conselho de Ministros, nas instalações do Campus XXI, em Lisboa.

Últimas de Política Nacional

André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.