Num Estado de Direito, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judicial não é apenas um formalismo legal é uma garantia essencial da liberdade e da democracia.
Quando essa fronteira se dilui e a política começa a interferir na justiça, toda a estrutura institucional corre o risco de colapsar.
Um dos maiores perigos dessa ligação promíscua é a utilização da justiça como instrumento de disputa política. Quando processos judiciais deixam de servir à verdade para serem usados como armas contra adversários, a imparcialidade do sistema é colocada em xeque. E sem confiança na Justiça, não há democracia que resista.
Por outro lado, a interferência política direta na justiça, seja pela nomeação de magistrados por critérios partidários, seja por pressões veladas, compromete a independência dos tribunais. As decisões tornam-se suspeitas, os interesses coletivos são substituídos por conveniências políticas, e a justiça transforma-se num privilégio de poucos.
O recente gesto do Presidente da Câmara de Vila Real, ao distinguir publicamente a Juíza Presidente da Comarca enquanto esta ainda exerce funções, é um exemplo concreto daquilo que devemos evitar. Mesmo que bem-intencionado, o ato levanta dúvidas quanto à separação dos poderes. Em democracia, os símbolos também contam e a imparcialidade da justiça não pode jamais ser posta em causa.
Devemos aprender com os erros de outros países onde a justiça foi capturada pelo poder político. Quando isso acontece, abre-se espaço para perseguições, impunidade e, inevitavelmente, para o declínio das liberdades.
Manter a justiça livre de interferências não é um detalhe é um pilar da nossa convivência democrática. Cabe a todos, especialmente aos que detêm o poder, preservar essa fronteira com responsabilidade e respeito. Só assim construiremos uma sociedade verdadeiramente justa, onde o poder serve o cidadão e não o contrário.
