O acordo político foi alcançado esta manhã na reunião dos embaixadores dos Estados-membros junto da UE, devendo ser formalizado na próxima semana ao nível ministerial, não tendo de ser validado pelo Parlamento Europeu, avançaram fontes europeias à agência Lusa.
Previsto está que este pacote de empréstimos, designado como SAFE, facilite conjuntas de material militar entre os Estados-membros e seja financiado através de dívida conjunta emitida pela UE e depois transferida sob a forma de créditos aos Estados-membros que os solicitarem.
Podem ser abrangidos produtos como munições, mísseis e sistemas de defesa aérea e balística.
O programa estipula uma preferência europeia que exige que pelo menos 65% dos componentes de cada produto final adquirido provenham de países da UE, da Ucrânia ou de membros do Espaço Económico Europeu e que o que vem de países terceiros não ultrapasse os 35% do custo estimado de cada produto.
As compras conjuntas estão abertas à participação de países terceiros, como os que são candidatos à adesão à UE e outros com os quais a União tenha acordos de segurança e defesa (como Noruega, Moldávia, Japão, Coreia do Sul, Macedónia do Norte e Albânia).
Em causa está um novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego), uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE.
O pacote inclui também a ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentais para evitar procedimentos por défice excessivo (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros em quatro anos).
Apesar de o Governo português ter já recorrido à cláusula de salvaguarda nacional, não é claro se o vai fazer relativamente aos empréstimos para defesa.
“Nós não temos nada fechado, estamos a analisar […]. Nós olharemos dentro daquilo que são as necessidades brutas de financiamento do Estado português, olharemos para os diferentes instrumentos, e procuraremos a cada momento fazer as escolhas que entendemos que são as mais eficientes para as finanças públicas”, disse em entrevista à Lusa em abril o então ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
As restantes vertentes do plano da Comissão Europeia incluem a reafetação de verbas de outros fundos (como da Coesão, para projetos de uso civil e militar), verbas do Banco Europeu de Investimento (que deverá passar a ter regras mais flexíveis para estes investimentos) e ainda capital privado.
A UE pode ter de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB), para a sua segurança face à guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.
Entre 2021 e 2024, a despesa dos Estados-membros com defesa aumentou mais de 30%, para 326 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,9% do PIB da UE.
Portugal investiu cerca de 1,55% do PIB em defesa no ano passado e já disse que, antes da anterior data prevista de 2029, chegará aos 2%, sem revelar como e quando.
