Em resposta enviada à Lusa, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) explicou que os três helicópteros ligeiros do Estado têm um enquadramento legal diferente das restantes, uma vez que estas aeronaves “são operadas ao abrigo de uma autorização especial, emitida pela ANAC […], que estabelece as condições de atribuição de autorização especial às aeronaves de Estado”.

Neste momento, acrescentou a ANAC, “tal autorização especial que habilita a operação e manutenção de tais helicópteros do Estado permanece válida”, o que significa que a Heliportugal vai continuar a cumprir o contrato que tem com o Estado para operar os três helicópteros ligeiros.

A Heliportugal opera helicópteros ligeiros do Estado, que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.

Este esclarecimento surge na sequência da suspensão da licença de trabalho aéreo da Heliportugal, empresa que foi alvo de buscas em maio, por despacho publicado na passada quinta-feira, dia 31 de julho, em Diário da República.

A suspensão foi decidida pelo conselho de administração da ANAC, na sequência da suspensão do certificado de operador de trabalho aéreo, que aconteceu a 28 de março deste ano.

Na resposta enviada hoje à Lusa, a ANAC esclareceu que o certificado que foi suspenso é o “documento que atesta a capacidade técnica do operador para o exercício da atividade”.

No caso da Heliportugal, “existem ‘não conformidades’ em aberto relacionadas com os requisitos técnicos inerentes à manutenção da validade de tal certificação”, acrescentou a ANAC, sublinhando que a suspensão pode ser levantada se a empresa em questão resolver as “não conformidades”.

Em maio deste ano, a Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na ANAC e em empresas que têm sido contratadas pelo Estado para o combate a incêndios no empenho de meios aéreos, por suspeitas de corrupção e burla relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios rurais, num valor que ronda os 100 milhões de euros.

No total, foram feitas 28 buscas que incluíram as instalações das empresas Helibravo e Heliportugal, sediadas em Tires, Cascais, e HTA Helicópteros, sediada em Loulé, Algarve. Na altura, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, foram constituídas arguidas sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas, num processo que continua em investigação e que se encontra em segredo de justiça.

Também no âmbito deste processo, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, afirmou que não há militares da Força Aérea envolvidos.