Os advogados do ex-chefe de Estado também solicitaram que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco juízes, para que não fique exclusivamente nas mãos de Alexandre de Moraes, o juiz instrutor do processo contra Bolsonaro, que está acusado de golpe de Estado.
Na segunda-feira, Alexandre de Moraes ordenou a prisão domiciliária de Bolsonaro por considerar que o ex-presidente brasileiro violou as medidas cautelares que lhe foram impostas no mês passado, que o proibiam de enviar mensagens nas suas redes sociais ou nas de terceiros.
Os advogados alegam que o ex-presidente não cometeu nenhum crime nem violou nenhuma medida cautelar, incluindo a que o proíbe de usar as suas redes sociais ou aproveitar as de terceiros.
Segundo a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado os seus seguidores através dos perfis de outras pessoas.
“Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, foi, segundo os seus advogados, a mensagem de Bolsonaro lida durante as manifestações realizadas no último domingo.
Os advogados alegam que o ex-presidente não foi proibido de conceder entrevistas ou emitir opiniões, como o juiz instrutor já admitiu noutra decisão, e que “não tem controlo sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo proveniente da sua participação direta ou indireta”.
De acordo com os advogados, essas publicações são repercussões “incontroláveis, alheias à sua vontade ou interferência”.
Ao solicitar que o recurso seja analisado pela Primeira Câmara, os advogados de Bolsonaro afirmam que o regulamento do STJ estabelece que a prisão domiciliária exige validação coletiva.
Além da prisão domiciliária, Alexandre de Moraes proibiu o réu de receber visitas, com exceção de familiares e advogados, e obrigou-o a permanecer com pulseira eletrónica.
A prisão domiciliária foi ordenada no âmbito do processo em que Bolsonaro é acusado de liderar uma conspiração para impedir a posse do Presidente, Lula da Silva, que o derrotou nas eleições presidenciais de 2022.
