O debate, requerido pelo Chega , está agendado para as 15:00 e terá uma duração de cerca de uma hora, começando com uma intervenção do Governo de seis minutos, a que sucederão intervenções de igual duração de todos os partidos, por ordem de representação parlamentar, cabendo o encerramento novamente ao Governo, para uma intervenção de 10 minutos.
Antes deste debate, será lida no hemiciclo a mensagem do Presidente da República à sobre o ‘veto’ à lei dos estrangeiros, anunciada em 08 de agosto, após o Tribunal Constitucional ter decretado inconstitucionais cinco normas da legislação.
O debate relacionado com os incêndios vai realizar-se depois de todos os partidos da oposição terem feito críticas à gestão dos incêndios florestais por parte do Governo, considerando que não preveniu atempadamente a situação, não acionou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil quando devia ou lamentando que não tenha decretado o estado de calamidade.
Os partidos criticaram ainda o primeiro-ministro por ter participado na Festa do Pontal, no Calçadão de Quarteira, em 14 de agosto, quando havia incêndios, acusando-o de alheamento e falta de empatia.
Luís Montenegro respondeu a estas críticas reconhecendo que poderá ter contribuído para uma perceção de pouca proximidade do Governo, apesar de a considerar injusta e afirmar que cumpriu todas as suas responsabilidades, e manifestou “total confiança” no dispositivo de combate a incêndios nacional, frisando que é o “maior de sempre”, ainda que tenha reconhecido que “nem tudo correu bem”.
A Comissão Permanente substitui o plenário da Assembleia da República no período das férias parlamentares, reunindo-se também no hemiciclo, embora com um número reduzido de deputados.
Numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros na semana passada, o Governo aprovou ainda medidas de apoio às populações assoladas pelos incêndios – que já foram entretanto promulgadas pelo Presidente da República –, e um plano de intervenção para as florestas até 2050, que será entregue na Assembleia da República e que Luís Montenegro disse querer que se torne num pacto para a gestão florestal e proteção do território.
Apesar destas medidas e explicações, Chega, Bloco de Esquerda e Junto pelo Povo (JPP) já anunciaram que irão propor uma comissão de inquérito parlamentar à gestão dos incêndios, a que acrescem pedidos do PS para uma comissão técnica independente para apurar o que considera ser uma “falta de condução política” nesta situação.
PSD e PS já anunciaram que votarão contra a comissão de inquérito proposta pelo Chega, considerando que uma comissão técnica independente é mais adequada, mas André Ventura já garantiu que irá impor esse inquérito, recorrendo à figura do direito potestativo.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Os fogos provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
Segundo dados oficiais provisórios, até 23 de agosto arderam cerca de 250 mil hectares no país, mais de 57 mil dos quais só no incêndio que teve início em Arganil.
