A existência deste financiamento foi confirmada pela secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Segundo a governante, os avisos permanecem abertos e os programas dirigidos às comunidades ciganas continuarão a ser financiados.
O anúncio volta a colocar em causa as prioridades do Governo. Enquanto muitas famílias trabalham, descontam todos os meses e continuam sem conseguir pagar uma renda, colocar os filhos numa creche ou obter uma consulta médica em tempo útil, o Executivo reserva milhões de euros para projetos destinados a uma comunidade específica.
Também permanece por esclarecer se os seis milhões de euros correspondem ao financiamento total previsto ou se representam apenas uma parcela da despesa que será mobilizada no âmbito da nova estratégia. O Governo não divulgou os montantes máximos por projeto, as entidades que poderão beneficiar das verbas, os mecanismos de fiscalização nem os indicadores utilizados para avaliar se o dinheiro público produz resultados concretos.
Além dos seis milhões de euros disponíveis através dos avisos em curso, o Executivo pretende manter outros programas. O custo acumulado destes programas e das restantes medidas que integrarão a nova estratégia continua por conhecer.
A iniciativa governamental surge depois de PSD, PS e Iniciativa Liberal terem viabilizado no Parlamento um projeto de resolução que recomenda a criação de uma nova estratégia nacional dirigida aos ciganos, com reforço de apoios em diversas áreas.
O CHEGA contestou a medida e defendeu que o Estado deve priorizar quem trabalha, desconta e cumpre as suas obrigações. O partido liderado por André Ventura considera que os apoios públicos devem ser acompanhados por critérios rigorosos, fiscalização e contrapartidas, defendendo a criação de um plano nacional de combate à subsidiodependência.
“Não podemos dar mais subsídios e benefícios a quem não faz e não quer fazer nada. Há pensionistas a receber valores miseráveis todos os meses”, afirmou André Ventura, defendendo a necessidade de “priorizar quem trabalha e paga impostos”.
Para já, sabe-se que existem seis milhões de euros disponíveis para projetos destinados especificamente às comunidades ciganas. Os contribuintes portugueses continuam, porém, sem saber quem receberá o dinheiro, quais serão os resultados exigidos e quanto custará, no total, uma estratégia que o Governo prepara enquanto muitas famílias trabalhadoras portuguesas continuam à espera de respostas para problemas básicos como a habitação, a saúde e o custo de vida.
