A deputada Marta Silva do Partido CHEGA, que preside à comissão, disse que recebeu dois pedidos por ‘email’ de familiares para serem ouvidos. Afirmando que “não houve qualquer contacto” da CPI no sentido de forçar as audições, as mesmas foram aprovadas com os votos favoráveis de PS e Chega e as abstenções de PSD, IL e Livre.
“Somos totalmente sensíveis e premiáveis a essa vontade a que venham a esta comissão prestar o seu testemunho”, disse o deputado do CHEGA Pedro Frazão, durante a reunião de hoje, na Assembleia da República.
Também a deputada do PS Sofia Andrade afirmou que o grupo parlamentar, como no passado, não iria “apresentar nenhuma objeção”.
Já Joana Cordeiro, da IL, considerou que “ouvir familiares das vítimas torna a comissão num espetáculo que não era aquilo que era suposto quando foi aprovada”.
“Devíamos considerar, enquanto CPI, se de repente tivermos um conjunto de pessoas muito alargado, porque em todos estes anos sobre os quais recai a CPI [seis anos] , de certeza que houve muitas mortes em que as famílias podem considerar que foi por falta de prestação do serviço de emergência, e, portanto, é injusto estarmos a ouvir algumas e outras não”, observou.
Por seu lado, o deputado do PSD Miguel Guimarães referiu que os contributos “não vão ajudar a esclarecer aquilo que pode estar em causa” durante a greve do INEM no final do ano passado.
“Este tipo de audições vai, obviamente, deixar aqui algumas fraturas em termos psicológicos, em termos humanísticos, se quisermos até, que provavelmente seriam desnecessários”, vincou.
Marta Silva esclareceu que o regime jurídico das CPI “permite a realização de audiências a pedido” e que “cabe à comissão deliberar se acede a esses pedidos ou não”.
A CPI também recebeu um pedido do Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) para prestar declarações, que foi aprovado por maioria, apenas com a abstenção da IL.
Na reunião, foi ainda aprovado o adiamento, a pedido do Ministério da Saúde, da entrega de documentos solicitados pelos grupos parlamentares e cujo prazo de envio de resposta será de 10 dias, “tendo em conta o grande volume de informação e o alargado âmbito temporal” da comissão.
Hoje também foi aprovada a suspensão dos trabalhos durante o período de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2026, entre os dias 29 de outubro e 27 de novembro.
A CPI foi aprovada em julho por proposta da Iniciativa Liberal. É composta por 24 deputados e tem 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
