Portugal está a gastar mais de 40 milhões de euros por ano com a população prisional estrangeira, num sistema já à beira da rutura: mais presos, mais agressões, cadeias sobrelotadas e um peso financeiro crescente que recai diretamente sobre os contribuintes. Os números oficiais mostram que quase um em cada cinco reclusos não é português, e que o Estado paga a fatura, sem distinguir nacionalidade, nem recuperar custos na esmagadora maioria dos casos.

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2024), existiam 12 360 reclusos nas prisões portuguesas, dos quais 17,4% eram estrangeiros – cerca de 2 150 detidos de outras nacionalidades. A estes números junta-se o dado revelado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP): cada preso custa, em média, 56,33 euros por dia ao Estado, o equivalente a cerca de 20 560 euros por ano. Mesmo sem atualizar este valor à inflação e ao aumento dos custos operacionais, a conta é simples: a despesa anual associada aos reclusos estrangeiros ultrapassa os 44 milhões de euros.

Este montante inclui tudo: alimentação, vigilância, cuidados de saúde, energia, manutenção de edifícios, transporte e programas de reinserção. Não há discriminação por nacionalidade: cada preso custa o mesmo, seja português ou estrangeiro. Mas o peso financeiro desta fatia da população prisional torna-se cada vez mais relevante num sistema que já opera acima da sua capacidade física e humana.

A pressão é visível em vários indicadores. A RTP noticiou, com base em dados oficiais, que 2024 ficou marcado por um aumento simultâneo do número total de reclusos e do número de agressões a guardas prisionais, num contexto de falta de efetivos e instalações saturadas. Portugal surge regularmente nos relatórios internacionais sobre prisões com uma das taxas de ocupação mais elevadas da Europa, somando celas cheias, turnos extenuantes e uma tensão permanente entre reclusos e guardas.

Os sindicatos dos guardas prisionais têm vindo a alertar para o que chamam de “barril de pólvora”: mais reclusos, muitos deles ligados a redes de tráfico internacional, mais violência dentro das cadeias e menos meios para garantir a segurança. Falam em agressões recorrentes, insultos, ameaças às famílias e turnos prolongados que desgastam física e psicologicamente quem está na linha da frente. Do outro lado, técnicos de reinserção social e organizações ligadas aos direitos humanos lembram que a sobrelotação e a falta de condições dificultam qualquer tentativa séria de recuperação de reclusos – nacionais ou estrangeiros.

Na composição da população prisional estrangeira surgem sobretudo casos ligados ao tráfico de droga, imigração ilegal, crimes patrimoniais e redes transnacionais de criminalidade organizada, segundo dados dos relatórios anuais de segurança interna. Muitos destes processos envolvem cidadãos de países sem quaisquer acordos específicos com Portugal para partilha de custos ou transferência de cumprimento de pena, o que significa que todo o encargo recai sobre o orçamento nacional.

“Estamos a gastar mais de 40 milhões de euros por ano para manter nas nossas prisões pessoas que, em muitos casos, nem sequer têm qualquer ligação ao país. Isto é insustentável do ponto de vista financeiro e inaceitável do ponto de vista moral”

Para André Ventura, presidente do CHEGA, os números agora conhecidos são “a prova de que Portugal está a pagar, sozinho, parte da fatura da criminalidade estrangeira na Europa”. Em declarações ao Folha Nacional, o líder da oposição defende que o tema deixou de ser apenas uma discussão de política criminal para se tornar “um problema de justiça para com os contribuintes portugueses”.

“Estamos a gastar mais de 40 milhões de euros por ano para manter nas nossas prisões pessoas que, em muitos casos, nem sequer têm qualquer ligação ao país. Isto é insustentável do ponto de vista financeiro e inaceitável do ponto de vista moral”, acusa Ventura, sublinhando que “o sistema prisional está à beira da rutura e o Estado continua a fechar os olhos”.

O CHEGA defende há vários anos uma mudança de paradigma: reforço dos mecanismos de expulsão de estrangeiros condenados, maior recurso a acordos bilaterais para que as penas sejam cumpridas nos países de origem e uma política penal que distinga claramente entre cidadãos nacionais e não nacionais na execução das penas. “Portugal não pode continuar a ser o lar prisional subsidiado de metade do mundo. Quem vem para cá cometer crimes deve cumprir pena, mas deve cumpri-la no seu país, às custas do seu próprio Estado”, afirma o presidente do partido.

Ventura aponta ainda o dedo a Bruxelas, acusando a União Europeia de “hipocrisia”: “Há milhões para programas e seminários sobre direitos humanos, mas não há um mecanismo eficaz para repartir custos de reclusos estrangeiros. O resultado é simples: países como Portugal pagam a conta.”

A verdade é que o problema de fundo permanece: Portugal tem hoje mais presos, mais violência nas cadeias, mais sobrelotação e um peso financeiro crescente com a população estrangeira reclusa. O RASI 2024 e os dados oficiais da DGRSP desenham a mesma realidade: um sistema prisional pressionado até ao limite e um orçamento que absorve dezenas de milhões de euros por ano apenas em custos de funcionamento.