O Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltou a destacar-se como o maior responsável pelo colapso financeiro das empresas públicas em 2024. A conclusão é do mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quarta-feira, que retrata um cenário crítico e sem precedentes: só o setor da saúde acumulou 1.738 milhões de euros em prejuízos, quase o dobro dos 969 milhões registados em 2023, representando 93% de todo o resultado líquido negativo do Setor Empresarial do Estado (SEE).

As Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS — que englobam hospitais e as novas Unidades Locais de Saúde (ULS) — registaram o pior desempenho financeiro de sempre, com perdas que ascendem a 1,7 mil milhões de euros, um agravamento de 769 milhões face ao ano anterior.

O relatório do CFP identifica duas causas principais para o desastre: financiamento cronicamente insuficiente e encargos acrescidos resultantes da criação das ULS, uma reforma apresentada como modernizadora, mas que acabou por sobrecarregar ainda mais um sistema já fragilizado. A integração entre cuidados primários e hospitais, longe de trazer ganhos imediatos de eficiência, criou novos custos operacionais, burocráticos e logísticos.

“O SNS está a rebentar pelas costuras e o Governo continua a fingir que está tudo bem.”

Das 42 entidades do SNS, apenas uma fechou 2024 com resultado positivo, enquanto 30 apresentam capitais próprios negativos, uma situação que, no setor privado, corresponderia a falência técnica.

O presidente do CHEGA, André Ventura, reagiu de imediato aos números, acusando o Governo de “esconder a verdadeira dimensão do colapso financeiro da saúde pública”.

“Estamos perante a prova cabal de que o SNS está a rebentar pelas costuras”, afirmou Ventura ao Folha Nacional. “O Governo brincou às reformas, inventou as ULS sem garantir financiamento e agora empurra os prejuízos para cima dos contribuintes.”

Para o líder da oposição, o relatório do CFP confirma uma tendência que o partido tem vindo a denunciar: “Há anos que o SNS está em pré-ruptura. O que vemos agora é o resultado de décadas de má gestão, promessas vazias e incapacidade política.”

O presidente do segundo maior partido sublinhou ainda que o peso dos prejuízos do SNS no conjunto do SEE é “um sinal inequívoco de que o Estado perdeu o controlo da sua maior responsabilidade social”.

“Quando um único setor absorve quase todos os prejuízos do Estado, isso diz tudo sobre a incompetência de quem governa. O SNS não precisa de propaganda, precisa de gestão séria e de responsabilização.”

O Conselho das Finanças Públicas deixa um alerta: sem reformas profundas no modelo de financiamento e na governação das entidades hospitalares, o rombo continuará a aumentar.