Em comunicado divulgado hoje de manhã, a Polícia Judiciária (PJ) explicou que a mulher, que se encontrava sujeita à obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, viu o Tribunal Central de Instrução Criminal rever-lhe a medida de coação, tendo-lhe aplicado a prisão preventiva.
“Esta mulher, apesar da medida de coação que lhe foi aplicada após ter sido detida no passado mês de maio, continuou a intermediar a venda fraudulenta de inscrições de imigrantes no Sistema Nacional de Saúde, contando com a colaboração de duas funcionárias de uma Unidade de Saúde Familiar detidas em novembro deste ano”, justificou.
Segundo a PJ, as duas funcionárias administrativas encontram-se suspensas de funções, sendo-lhes imputada a atribuição indevida de mais de 10 mil números de utente do Sistema Nacional de Saúde.
No âmbito da operação “Gambérria”, foram já detidas 16 pessoas e constituídas arguidas outras 27, entre as quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
As primeiras detenções ocorreram em maio, altura em que a PJ deteve 13 pessoas, com idades compreendidas entre os 26 e os 64 anos e sem antecedentes criminais conhecidos.
Tinham sido realizadas 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias em Coimbra, Espinho, Carregal do Sal, Amadora, Odivelas, Loures e Lisboa.
Na altura, o diretor da Polícia Judiciária (PJ) do Centro, Avelino Lima, indicou que o alegado grupo criminoso organizado terá auxiliado milhares de imigrantes ilegais, com a ajuda de “uma toupeira” no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Os milhares de imigrantes, provenientes “de um país lusófono na América do Sul e do Hindustão”, eram angariados pelo grupo em redes sociais e outros, sendo-lhes dadas a conhecer “possibilidades e facilidades”, mediante o pagamento de “um valor significativo”.
“Depois, do lado de cá, havia uma estrutura que fazia todo o trabalho para permitir que esses imigrantes, chegados cá, se pudessem legalizar. Muitos deles nunca chegaram sequer a estar em território nacional, mas tinham documentação de título de residência, com repercussões ao nível fiscal e de segurança social, sendo esta uma realidade preocupante e que tem ganho dimensão cada vez mais grave”, explicou Avelino Lima.
O grupo organizado e com “tarefas bem claras” terá começado a atuar no início de 2022, tendo sido criadas empresas de consultadoria para este fim.
Entre os serviços pelos quais os imigrantes pagavam figuravam a obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação de Segurança Social (NISS), Número de Utente do SNS (Serviço Nacional de Saúde), tradução e certificação de registos criminais, abertura de contas bancárias, atestados de residência, entre outros.
