Portugal acordou no passado sábado com mais um caso perturbador associado a estruturas do poder político, mais propriamente, dentro da esfera do Partido Socialista. Paulo Abreu dos Santos, adjunto da antiga ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, está em prisão preventiva, suspeito de centenas de crimes de pornografia de menores e de abusos sexuais contra crianças, alguns dos quais terão ocorrido em contextos particularmente sensíveis e vulneráveis.

Segundo informação avançada pela CNN Portugal, semanário Expresso e Correio da Manhã (CM), o advogado de 38 anos foi detido pela Unidade de Combate ao Cibercrime da Polícia Judiciária, em articulação com o DIAP de Lisboa, no âmbito de uma investigação internacional desencadeada pelas autoridades norte-americanas, que monitorizavam redes de criminalidade sexual contra menores ativas em plataformas encriptadas como Signal e Telegram.

“As crianças não podem ser sacrificadas em nome da conveniência política ou do embaraço partidário. A proteção das crianças tem de estar acima de qualquer conveniência partidária”.

Há centenas de imagens apreendidas, envolvendo crianças entre os quatro e os 14 anos, mas o suspeito só terá admitido abusos a pelo menos duas crianças, cujos vídeos — considerados de extrema gravidade —, estavam armazenados no seu telemóvel e foram visionados pelas autoridades. O arguido não terá prestado declarações sobre o eventual envolvimento de terceiros. No entanto, um dos vídeos analisados levanta suspeitas de ter sido filmado por outra pessoa, o que abre a possibilidade de existência de um cúmplice, linha de investigação que a Polícia Judiciária não exclui.

“As crianças não podem ser sacrificadas em nome da conveniência política ou do embaraço partidário”, começa por acusar André Ventura, presidente do CHEGA, e sublinha: “A proteção das crianças tem de estar acima de qualquer conveniência partidária”.

As suspeitas tornam-se ainda mais perturbadoras com a informação avançada pelo CM esta quarta-feira, de que alguns abusos poderão ter ocorrido num terreiro no Seixal, espaço considerado sagrado no culto dos orixás — uma prática religiosa de origem africana, muito difundida no Brasil, baseada na crença em divindades intermediárias entre o humano e o divino. As autoridades investigam a possibilidade de crianças particularmente vulneráveis, incluindo familiares de frequentadores e menores oriundos de instituições, terem sido vítimas dos crimes.

Ao que tudo indica, “algumas vítimas podem ser crianças particularmente fragilizadas, familiares de frequentadores do espaço religioso e, em determinadas celebrações, estariam presentes crianças carenciadas provenientes de instituições, cenário que está a ser cuidadosamente analisado pelos investigadores como possível origem de algumas vítimas”, revelam as autoridades.

De acordo com o CM, Paulo Abreu dos Santos terá sido iniciado como orixá em 2012, um ano antes de entrar na Ordem dos Advogados, tendo cumprido rituais formais de iniciação. O culto era frequentado regularmente pelo arguido, pela mãe e pelo irmão, sendo habitual também a presença do seu então companheiro.

Louvor em Diário da República

Em novembro de 2023, quando saiu do Governo, Abreu dos Santos foi alvo de um louvor formal publicado em Diário da República, assinado por Catarina Sarmento e Castro. No texto, a então ministra da Justiça destacava um desempenho “muito competente, dedicado e eficiente”, sublinhando ainda a sua “elevada competência técnico-profissional” e o contributo para o “prestígio e eficiência” da área governativa da Justiça.

Para o presidente do segundo maior partido, “quando o Estado louva quem devia estar a ser investigado, o problema não é apenas criminal, é político e institucional”, voltando a exigir responsabilidades políticas, defendendo auditorias rigorosas aos mecanismos de nomeação e acompanhamento de assessores governamentais.

À data da detenção, Abreu dos Santos exercia advocacia na sociedade Ana Bruno & Associados e era assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Após a divulgação do caso, a instituição universitária retirou do seu site qualquer referência ao jurista e suspendeu o ex-adjunto, garantindo estar a acautelar as avaliações aos seus alunos.

O mesmo nome surge associado a um dos processos criminais mais chocantes dos últimos anos, levantando questões profundas sobre escrutínio, responsabilidade política e controlo de cargos de confiança no Estado.

Para o CHEGA, o caso expõe “falhas graves no controlo e na seleção de pessoas para funções sensíveis do Estado”. O líder da oposição defendeu que “nenhum cargo político pode servir de escudo moral ou institucional”.

O processo segue agora sob segredo de justiça e vigora a presunção de inocência. Mas entre o louvor oficial, as suspeitas de crimes hediondos, o eventual envolvimento de crianças institucionalizadas e a possibilidade de cúmplices, o caso de Paulo Abreu dos Santos promete marcar profundamente o debate nacional.

Mais do que um processo judicial, trata-se de um teste à credibilidade das instituições, à capacidade de proteção dos mais vulneráveis e à forma como o Estado responde quando a confiança pública é traída no seu núcleo mais sensível.