A iniciativa surge na sequência da declaração de situação de calamidade, decretada pelo Executivo e entretanto prolongada até 8 de fevereiro, abrangendo dezenas de municípios nos distritos de Leiria, Coimbra, Santarém, Aveiro, Setúbal e Lisboa, bem como outros concelhos posteriormente integrados devido ao agravamento das ocorrências.
No documento, os deputados do CHEGA sublinham que, apesar do pacote de medidas excecionais aprovadas pelo Governo, não foram contempladas soluções específicas para mitigar os constrangimentos à mobilidade rodoviária, numa altura em que diversas estradas se encontram total ou parcialmente obstruídas por inundações, derrocadas ou quedas de árvores.
Segundo o CHEGA, a cobrança de portagens nestas circunstâncias representa um encargo adicional para populações já fortemente afetadas, bem como para cidadãos e entidades que se deslocam às zonas atingidas para prestar apoio, transportar bens essenciais ou assegurar o funcionamento de serviços básicos. A suspensão das portagens permitiria assim facilitar deslocações, reforçar a segurança rodoviária e apoiar a recuperação económica local, sem comprometer o esforço de proteção civil em curso.
O projeto apresentado propõe ainda que a medida vigore até ao final do mês de março, acompanhando o período mais crítico da reposição de infraestruturas e da normalização da atividade nos territórios abrangidos pela calamidade.
O projeto de resolução será agora discutido no Parlamento.
