A situação foi denunciada à Lusa pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), após realizar um levantamento das instituições que já efetivaram as progressões remuneratórias com base nos pontos acumulados desde 2009, um ano após a publicação do despacho que fixou os encargos financeiros para os reposicionamentos.
Enquanto os docentes da maioria dos institutos politécnicos progrediram na carreira após a publicação do despacho, em março de 2025, são poucas as universidades que já estão a proceder ao reposicionamento remuneratório dos seus docentes.
Segundo o levantamento realizado pelo SNESup, só as universidades do Porto e do Algarve iniciaram esse processo e as universidades de Aveiro e Coimbra comprometeram-se a apresentar propostas. Nas restantes, os professores continuam sem saber se poderão ou não progredir na carreira.
“O que nos deixa bastante desagradados é ter constatado que, durante 2025, depois de sair a autorização para as progressões remuneratórias, muitas das universidades nada fizeram”, lamentou, em declarações à Lusa, Paulo Teixeira, da direção do SNESup.
Os professores das universidades e dos institutos politécnicos progridem na carreira após seis anos consecutivos de avaliação máxima, mas os estatutos preveem também, desde 2009, “progressões gestionárias”.
As progressões por esta via estão dependentes dos regulamentos internos das instituições, tendo como condição respeitar os limites financeiros definidos anualmente por despacho governamental.
Só no ano passado é que o Governo desbloqueou, finalmente, as progressões, com a publicação do despacho anual que define o montante máximo dos encargos financeiros que pode ser afetado à alteração do posicionamento remuneratório, fixado até ao limite de 1% da massa salarial total do pessoal docente.
Sem enquadramento legal para progredirem por opção gestionária durante mais de 15 anos, muitos docentes acumularam pontos durante esse período e estariam agora em condições de subir dois ou três escalões.
Foi o caso de Paulo Teixeira, que leciona no Instituo Politécnico do Cávado e do Ave e que este ano subiu três escalões, passando do início para o topo da carreira de professor adjunto.
Para o docente e dirigente sindical, a situação cria desigualdades entre os docentes das universidades e dos politécnicos e Paulo Teixeira critica, sobretudo, a desconsideração demonstrada pelas universidades para com os docentes, que continuam sem qualquer informação sobre o futuro.
Ainda assim, compreende as dificuldades financeiras apontadas pelas instituições e acompanha as preocupações manifestadas, há uma semana, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que, numa carta dirigida ao Governo, alerta que o sistema “atingiu o limite da sua elasticidade financeira e administrativa”.
No ofício, o CRUP, que vai reunir na quarta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, defende a inscrição de uma norma legal que garanta o princípio da neutralidade orçamental, ou seja, que medidas impostas às universidades impliquem o financiamento adicional que assegurem a sua viabilidade, defendida também pelo SNESup.
“Compreendemos que a tutela não deve fazer sair normas que impliquem despesas para as instituições de ensino superior sem lhes dar o devido cabimento. É normal que as instituições sintam alguma dificuldade, mas não devem refletir as suas dificuldades nos docentes, devem fazer refletir essas dificuldades na tutela”, sublinha Paulo Teixeira.
Segundo o presidente do SNESup, José Moreira, o sufoco financeiro das instituições reflete-se também na não abertura de concursos para a integração de investigadores na carreira, situação que prejudica mais de 500 profissionais e a quem o Supremo Tribunal Administrativo deu razão, ordenando a abertura de concursos.
