O advogado Garcia Pereira requereu esta sexta-feira ao Ministério Público a dedução de acusação penal contra o líder do CHEGA, defendendo existirem indícios suficientes da prática dos crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, avança o Jornal de Notícias (JN).

No requerimento dirigido ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, o advogado, que representa seis queixosos, contesta o despacho de arquivamento anteriormente proferido, sustentando que o processo já reúne matéria bastante para a formulação de acusação.

Em causa estão cartazes políticos relacionados com o Bangladesh e com a comunidade cigana, que têm suscitado controvérsia pública e jurídica, recorda o JN.

Garcia Pereira entende que a decisão de arquivar o processo não reflete a gravidade dos factos, insistindo que existem fundamentos para o avanço do processo judicial.

A 13 de março, o advogado já havia reagido ao acórdão que confirmou a retirada dos cartazes, tendo classificado como xenófobo o entendimento do Ministério Público que, à data, decidiu não dar seguimento a processos penais relacionados com o caso.