A proposta foi apresentada através de um projeto de resolução e centra-se nos bombeiros da Força Especial de Proteção Civil, unidade integrada na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que atua em situações de incêndios, catástrofes e outras emergências.
Segundo o partido liderado por André Ventura, o trabalho desempenhado por estes profissionais implica níveis elevados de exigência física e psicológica, com exposição constante a situações de risco, stress prolongado e condições extremas. O CHEGA argumenta que este tipo de funções provoca desgaste acumulado ao longo do tempo, com impacto direto na saúde dos operacionais.
No documento a que o Folha Nacional teve acesso, é referido que, ao contrário de outros profissionais do setor, estes bombeiros não beneficiam atualmente de um regime específico que reconheça esse desgaste, o que, na prática, limita o acesso a condições mais favoráveis de reforma.
A iniciativa defende, por isso, a criação de um enquadramento que permita adaptar as regras de aposentação à realidade da profissão, incluindo eventuais bonificações no tempo de serviço e condições especiais no cálculo das pensões.
O partido sustenta ainda que o reconhecimento como profissão de desgaste rápido já foi admitido noutros contextos técnicos e que pode servir de base para a criação de um regime mais justo para estes profissionais.
O projeto recomenda ao Governo que avance com medidas legislativas e administrativas que garantam esse reconhecimento e que ajustem o regime de aposentação dos bombeiros da Força Especial de Proteção Civil às exigências da função.
A proposta surge num contexto de debate mais alargado sobre as condições de trabalho e valorização dos profissionais da proteção civil, com o CHEGA a defender que o Estado deve assegurar maior proteção a quem desempenha funções consideradas essenciais para a segurança das populações.
